Outras Notícias

20/02
TCE pune Câmara Municipal de Ituiutaba por inadimplência na ... contribuição previdenciária
 A inadimplência da Câmara Municipal de Ituiutaba (Triângulo Mineiro) relativa às contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de novembro, dezembro e 13º salário do exercício de 2015, gerou multas e ressarcimentos aos ex-presidentes do órgão legislativo dos exercícios 2015 e 2016.  Leia mais
20/02
Presidente Cláudio Terrão anuncia prioridade para a educação em ... entrevista na CBN
O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi o entrevistado desta segunda-feira (20/02) do Programa CBN BH, na rádio CBN, apresentado por Guilherme Ibraim e Shirley Souza. Leia mais
17/02
Segunda Câmara determina ressarcimento de mais de R$490 mil aos cofres ... públicos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, determinou que o ex-prefeito de Iapu, Márcio de Almeida Silva, e o servidor público à época, Fabrício Correa de Oliveira, devolvam aos cofres públicos R$491.936,85, devidamente atualizados a partir do dia 11 de maio de 2010.  Leia mais
16/02
Pleno responde a consulta de presidente de Câmara sobre reprodução de ... documentos públicos
“A receita proveniente da alienação de bens sob responsabilidade da Câmara Municipal deve ser repassada ao Executivo, que irá contabilizá-lo como receita de capital”. A afirmação integra o parecer do Tribunal Pleno, aprovado na sessão de quarta-feira (08/02), que acompanhou, por unanimidade, o voto do conselheiro relator José Alves Viana, em resposta à consulta 951672 do presidente da Câmara Municipal de Ritápolis à época, Lucimar Antônio dos Santos. Leia mais
16/02
Ex-prefeito de Contagem é multado por irregularidades encontradas em ... edital de licitação
 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), ao apreciar a Denúncia nº 932575, aplicou multa ao ex-prefeito de Contagem, Carlos Magno de Moura Soares, por irregularidades encontradas no edital do pregão que pretendia contratar serviço de oficina automotiva para manutenção da frota de veículos da prefeitura, na sessão do dia 14 de fevereiro. Leia mais

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