TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais possui capacidade para atender acessos de seus 3.334 (três mil trezentos e trinta e quatro) jurisdicionados e também as demandas das diversas áreas da sociedade. Diariamente, são registrados, em média, 2.500 (dois mil e quinhentos) acessos. Essa capacidade foi projetada levando em conta a média geral de usuários simultâneos ao longo de 4 (quatro) anos, maximizada em até 150% (cento e cinquenta por cento), o que tem atendido totalmente às demandas usuais de acesso. Historicamente, a média geral de acessos simultâneos é de 30 (trinta) usuários.

De forma atípica, a partir das 22 horas do dia 14/10/2014 até as     13 horas do dia 15/10/2014, o número de acessos chegou a 920 usuários simultâneos. De acordo com o Google Analytics (ferramenta utilizada para aferição de portais em todo o mundo), neste mesmo período, o Portal do TCEMG recebeu 53.491 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e um) acessos, em decorrência de buscas na página “Fiscalizando com o TCE”.

O Tribunal de Contas informa, ainda, que o sistema não ficou indisponível, mas sim, instável. Estamos trabalhando no sentido de aliviar a carga no portal do TCEMG para minimizar os problemas de acesso.




NOTA DE ESCLARECIMENTO

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS esclarece que, embora o acesso ao seu site não esteja a contento em razão de problemas técnicos de capacidade do portal, todos os processos são públicos e que qualquer cidadão poderá ter acesso físico aos autos observando normas legais aplicáveis.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante dos problemas de acesso ao sistema “FISCALIZANDO COM O TCE”, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece pontos que estão sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com relação ao Balanço Geral do Estado, nos exercícios de 2003 a 2010:

CONTAS DE GOVERNO APRESENTADAS PELO ENTÃO GOVERNADOR AÉCIO NEVES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1 – As contas de governo referentes aos exercícios de 2003 a  2010, relativas à gestão do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3°, inciso I, da Lei Complementar 102/2008 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

2 – As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010, do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde (inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante dos problemas de acesso ao sistema “FISCALIZANDO COM O TCE”, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece pontos que estão sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com relação ao Balanço Geral do Estado, nos exercícios de 2010 a 2013:

CONTAS DE GOVERNO APRESENTADAS PELO ENTÃO GOVERNADOR ANTÔNIO ANASTASIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1 – As contas de governo referentes aos exercícios de 2010 a 2011, relativas à gestão do então Governador Antônio Anastasia, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3°, inciso I, da Lei Complementar 102/2008- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

2 – As contas referentes a 2012 tiveram parecer pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais.
Esclarece-se que em função da edição da LC-141/2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, passou-se a considerar como despesas com ações e serviços públicos de saúde o disposto expressamente nos seus arts. 2.º e 3º. Tendo em vista a nova regulamentação, em meio a mandato governamental, foi celebrado o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO-TAG, instrumento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Embora esse instrumento-TAG tenha permitido o escalonamento de percentuais para fins de cumprimento dos índices constitucionais, o Estado de Minas Gerais cumpriu aqueles referidos índices, o que culminou em seu arquivamento dada a perda do objeto.

3 – As contas referentes a 2013 tiveram parecer pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais.
Minas Transparente

Últimas Notícias

22/10
TCEMG participa da audiência pública sobre o subfinanciamento da saúde ... pública
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizou no dia 05 de setembro de 2014, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, a audiência pública para tratar sobre o subfinanciamento da área da saúde pública. No evento, Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e Pedro Antônio de Oliveira Machado (Procurador Regional da República), subscreveram a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde. Leia mais
20/10
Conselheiro Substituto acompanha debate sobre a educação pública
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em parceria com o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPCSP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizou, no dia 27 de agosto, o debate “Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e 80 anos do Gasto Mínimo em Educação: o Desafio da Qualidade”. Leia mais
20/10
Tribunal promove 'Simpósio Processo Administrativo de Contas, Fiscal e ... Previdenciário'
A independência das instâncias, as espécies de processo administrativo, o processo dos Tribunais de Contas na teoria geral do processo, as garantias constitucionais do processo e a legislação específica sobre processo nos Tribunais de Contas foram alguns dos temas debatidos hoje, (20/10), na abertura do “Simpósio Processo Administrativo de Contas, Fiscal e Previdenciário”, no Salão Inimá de Paula, sede do TCEMG. Leia mais
17/10
Conselheiros do TCEMG participam de reunião da diretoria da Atricon em ... Recife
O Conselheiro Wanderley Ávila e o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão, do TCEMG, participaram, nos dois últimos dias (16 e 17/10), de reunião dos membros da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, promovida em Recife, Pernambuco, com o objetivo de se fazer um balanço das atividades em 2014 e eleger as prioridades para 2015. Leia mais
17/10
TCEMG sedia VI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos TCs do Brasil
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) sedia na quinta e sexta-feira, 16 e 17 de outubro de 2014, o VI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil.  Leia mais

Fiscalizando com o TCE

Como é aplicado o dinheiro público?
Selecione: Estado Municípios
Exercício:

Acompanhamento de Processos

Relatório de Dados do Processo
Pesquisa Avançada

Boletins do TCE

Notícias
Informativo de Jurisprudência
Revista

Eventos   e   Lançamentos

Agendas

Agenda do Gestor Pauta das Sessões Ata das Sessões

Serviços

SISTEMAS DISPONIBILIZADOS AOS JURISDICIONADOS

Publicações