Outras Notícias

20/04
Tribunal mantém suspensão da Concorrência para lanchonetes nos parques ... da capital
O Tribunal de Contas negou provimento aos agravos (recursos) da prefeitura Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte e do procurador-geral do município contra a decisão de suspensão do Pregão Presencial nº 002/2016, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 17/03/2016. Leia mais
20/04
Tribunal julgará Tomada de Contas Especial com valor superior a R$ 30 ... mil
O Tribunal Pleno do TCEMG aprovou, durante sessão desta quarta-feira (20/04), projeto de decisão normativa (processo nº 969.668) fixando em R$ 30 mil o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada para julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Essa medida revogou uma resolução anterior, que adotava o valor de R$ 15 mil. Leia mais
20/04
TCE determina a devolução de pagamentos irregulares em construção e ... reforma de escolas em Nanuque
Equipe de engenheiros peritos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em inspeção realizada no local das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Zuleide Macieira Figueiredo e da Escola Municipal Jorge David Schieber, e também, no local da construção da Escola do Bairro UDR, todas da Prefeitura de Nanuque, norte mineiro, constataram pagamentos feitos a maior a empresas que resultaram no valor total de R$ 86.120,80. O relator do processo administrativo (processo nº 676.180) que originou a inspeção, conselheiro Mauri Torres, determinou a devolução do dinheiro, devidamente atualizado, pelo gestor à época. Os demais membros do Colegiado da Primeira Câmara acompanharam o voto, em sessão realizada no dia 19/4/2016. Leia mais
20/04
Ives Gandra destaca trabalho dos Tribunais de Contas no processo de ... impeachment
O renomado jurista e professor Ives Gandra Martins enalteceu o trabalho dos tribunais de contas brasileiros e afirmou que ele foi fundamental para o encaminhamento da denúncia e autorização da Câmara dos Deputados para a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Leia mais
19/04
Primeira Câmara determina que ex-prefeito de Felício dos Santos devolva ... R$78,2 mil aos cofres ... estaduais
A Primeira Câmara determinou, na sessão desta terça-feira (19/04), que o prefeito municipal de Felício dos Santos no exercício de 2006, Joaquim Veloso Pinto, devolva aos cofres públicos estaduais o valor histórico de R$78,2 mil, a ser atualizado e acrescido de juros legais. Leia mais
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