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TCE convida jurisdicionados para a fase de teste do SICOM

27/10/2010 - 16:35 - Diretoria de Comunicação - Atualizado em 08/11/2010 - 16:54

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais já selecionou os jurisdicionados para a fase de teste do novo Sistema de Controle de Contas Municipais, que vai substituir, paulatinamente, alguns dos atuais sistemas informatizados de recebimento de dados como o SIACE-PCA, o SIACE-LRF, o SISOBRAS, o SICAM, dentre outros. Após receberem o ofício-convite assinado pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, os selecionados poderão fazer sua inscrição no hotsite específico do SICOM, disponível na homepage www.tce.mg.gov.br , incluindo a participação no evento programado para o dia 09 de novembro, no Auditório Vivaldi Moreira, quando serão apresentados os layouts do novo sistema. 

A seleção dos jurisdicionados convidados a participarem dessa fase de teste foi feita com base em critérios que buscaram contemplar todas as regiões do Estado, todas as faixas de arrecadação e a maior diversidade possível de sistemas utilizados para envio de dados ao Tribunal de Contas. O objetivo dessa fase é contar com a participação dos jurisdicionados na implantação do sistema, oferecendo-lhes um acompanhamento e suporte permanentes, com orientações, esclarecimento de dúvidas, recebimento de sugestões e intercâmbio de informações sobre a necessidade de possíveis ajustes. A Diretora Geral de Controle Externo do TCEMG, Cristina Márcia de Oliveira Mendonça, ressalta a importância dessa participação do jurisdicionado: “nosso objetivo é facilitar a operação do sistema pelos jurisdicionados, realizando, diretamente com eles, esse trabalho conjunto de construção das melhores ferramentas”.

A previsão é de que a partir de março de 2011, já seja possível testar o envio de informações através do novo sistema. No entanto, o diretor da Assessoria de Sistemas Informatizados, Sandro Miguez de Souza, esclarece que prevalecem os atuais sistemas informatizados para recebimento de dados, até a implantação definitiva do SICOM.

A Diretoria Geral de Controle Externo e a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCEMG asseguram que uma das principais vantagens do SICOM é o uso de um único sistema para recebimento e análise das informações e dados da gestão municipal, com o retorno de informações ao gestor no curso do exercício, possibilitando o controle preventivo.

O projeto

A iniciativa do TCEMG de elaborar o projeto de desenvolvimento e implantação do SICOM ¬ Sistema de Controle de Contas Municipais¬, faz parte da estratégia estabelecida no Planejamento 2010/2014 do Tribunal, voltada ao aprimoramento do controle externo exercido pela Corte de Contas.

O SICOM disponibiliza várias ferramentas de análise e consulta sobre a receita arrecadada e os gastos públicos. O jurisdicionado poderá visualizar todas as informações remetidas ao TCEMG e requerer a emissão de certidões eletrônicas sobre os limites da LRF e sobre operações de crédito, a partir do próprio sistema. A Diretora Geral de Controle Externo, Cristina Márcia, salienta que o Sistema será um instrumento de aperfeiçoamento da gestão municipal, ao permitir que o jurisdicionado tome conhecimento dos dados apurados pelo controle externo, a partir do acompanhamento mensal e a tempo, portanto, de promover medidas necessárias ao saneamento de possíveis falhas. E conclui, com uma analogia com a medicina preventiva: “estimular o controle preventivo nos municípios é promover a ‘saúde’ da gestão”.

A implantação definitiva do SICOM, prevista para meados de 2011, será precedida de outras fases de teste e eventos a serem desenvolvidos pelo TCEMG, de forma a envolver a totalidade dos jurisdicionados. Também uma parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) foi estabelecida pelo Tribunal com o objetivo de apoiar os municípios na implantação do sistema.