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Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.


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