Escola de Contas

ESCOLA DE CONTAS E CAPACITAÇÃO “PROF. PEDRO ALEIXO”

 

“Tribunal de Contas é ESCOLA e, por isso mesmo, CASA DE ESPERANÇA”

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso

INSTITUIÇÃO:

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo foi instituída por intermédio da Resolução nº 05/94, de 10 de agosto de 1994, na gestão do ex-Presidente Fued José Dib, com o propósito de criar instrumentos e métodos que possibilitassem o permanente aperfeiçoamento dos seus servidores, bem como de seus jurisdicionados.

No dia 13 de março de 1996, por intermédio da Resolução nº 03/96, na gestão do ex-Presidente Flávio Régis Moura e Castro, recebeu o nome de “Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo”, que possui até hoje.

A principal norma de regência da Escola de Contas é a Resolução nº 14/2010, que regulamenta todas as suas atividades administrativas e suas ações de educação corporativa. Nos termos do art. 6º ela é diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Contas 

ANTECEDENTES:

A história da Escola de Contas do TCEMG é a história de um projeto de capacitação que tem fincas no gigantesco desafio de levar conhecimento técnico a dois públicos ávidos por conhecimento específico: o primeiro, o corpo de servidores do próprio Tribunal e, o segundo, o enorme conjunto de agentes públicos municipais e estaduais, os nossos jurisdicionados.

A primeira grande experiência de capacitação do Tribunal de Contas ocorreu em 1988, na gestão do ex-Presidente Maurício Brant Aleixo, evento em parceria com a SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, oportunidade em que todos os então 722 Municípios mineiros foram convidados a vir até o Tribunal para tratarem de temas relacionados à Prestação de Contas Anual. O treinamento foi todo ele desenvolvido pela ex-Diretora da DFOM, Maria Hilma dos Anjos Falconi e foi ministrado por vários técnicos da DFOM – Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os Municípios e da SEAM.

Ainda em 1988 outro grande evento foi realizado no Minascentro, aberto a todos os agentes públicos municipais ligados às áreas de contabilidade, direito e gestão para ouvirem dos técnicos do Tribunal os esclarecimentos necessários à compreensão dos subsídios dos agentes políticos. Nesta oportunidade foram apresentadas as Instruções Normativas nº 01 e 02/88, que visaram regular a matéria. O treinamento foi ministrado pelo técnico Miguel Ângelo de Barros Monteiro e pelo professor Paulo Neves de Carvalho.

A partir de 1989 as ações de capacitação se tornaram uma constante, principalmente com o treinamento do corpo interno dos servidores. Neste ano foi firmada uma parceria com a Fundação João Pinheiro que ministrou cursos nas áreas de contabilidade, leis orgânicas de Municípios, direito e legislação de pessoal. Em razão da recém promulgada Constituição Federal inúmeras ações de capacitação foram desenvolvidas para a divulgação e cumprimento da Instrução Normativa nº 02/89 que tratou da fixação dos subsídios dos agentes políticos, agora adequados à Carta Fundamental.

De 1991 em diante o Tribunal passou a ter uma programação de capacitação que percorreu todas as microrregiões do Estado de Minas Gerais e várias ações de capacitação para os servidores também foram desenvolvidas.

A ESCOLA DE CONTAS

A Escola de Contas tem por missão promover, por meio de ações de capacitação, o desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a difusão de conhecimentos aos jurisdicionados, contribuindo para a efetividade do controle externo da gestão dos recursos públicos. Em verdade, é muito mais que isso, se constitui em autêntico patrimônio cultural dos servidores do Tribunal de Contas e, por esta razão, deve buscar todas as formas de difusão de educação corporativa e cultural disponíveis.

A sua principal atividade de educação corporativa é o Curso de pós-graduação lato sensu, de Especialização em Controle Externo.

Nestes 18 anos a Escola de Contas já certificou mais de 2.000 servidores públicos, no Curso de Especialização e mais de 10.000 servidores nos Cursos de Extensão, do seu quadro próprio e de outras instituições públicas, inclusive de outros Estados. Realizou centenas de eventos de capacitação em todas as áreas de interesse da Administração Pública, sempre com a preocupação de não apenas formar ótimos técnicos, mas, principalmente, qualificar pessoas para uma Administração Pública humanista, preocupada em atender o usuário/cidadão em todos os aspectos da quadra do controle externo.