• RD01/13 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R01/13 - Dispõe sobre a delegação de competência para reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R02/13 - Aprova o Manual de Auditoria, institui o Comitê de Auditoria do Tribunal de Contas  do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R03/13 - Fixa o valor do auxílio-alimentação para o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R04/13 - Fixao valor do auxilio-alimentação para Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R05/13 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e as competências da unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R06/13 - Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Identidade (SGI) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R07/13 - Altera o art. 3º da Resolução Delegada nº 02, de 10/08/2011, que “regulamenta a distribuição de pontos dos cargos de provimento em comissão de Assistente Administrativo – AADM – e a distribuição de funções gratificadas previstas na Lei Estadual n° 19.572, publicada em 11/08/2011, e dá outras providências”.
• R08/13 - Altera o Anexo II da Resolução Delegada nº 02, de 10/08/2011, que “Regulamenta a distribuição de pontos dos cargos de provimento em comissão de Assistente Administrativo – AADM – e a distribuição de funções gratificadas previstas na Lei Estadual n° 19.572, publicada em 11/08/2011, e dá outras providências”.
• R09/13 - Acrescenta ao art. 331 da Resolução nº 12, de 17/11/2008, o parágrafo primeiro e transforma o seu parágrafo único em parágrafo segundo, para fixar a competência do Relator do recurso ordinário ou do pedido de reexame para resolver questões atinentes aos autos do processo principal, até deliberação proferida no recurso ordinário ou no processo de reexame.

• RD - 01/12 - Altera a Resolução 06/2011.
• R - 01/12 - Regulamenta o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 02/12 - Dispõe  sobre  a  utilização  de  certificado  digital  no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  e  modifica  o  art.  6º  da  Resolução  nº 19/2011.
• R - 03/12 - Confere a denominação de "Espaço Álvaro Gabriel de Ávila Júnior" no espaço destinado às atividades do Ministério Público junto ao Tribunal  e a denominação de "Espaço José Ferraz da Silva" ao espaço destinado às atividades da Ordem dos Advogados do Brasil.
• R - 04/12 - Altera da redação do § 3º do artigo 38 da Resolução nº 12/2008, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
• R - 05/12 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Tribunal de Contas dos termos de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público Estadual e os Poderes, órgãos ou entidades submetidos à jurisdição deste Tribunal.
• R - 06/12 - Dispõe sobre delegação de competência ao Presidente do Tribunal de Contas para regulamentar matéria relativa à concessão de gratificação pelo cumprimento de metas extraordinárias - GME.
• R - 07/12 - Estabelece procedimentos para elaboração e envio da relação dos chefes de governo e denais gestores, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no em que se realizarem eleições, e dá outras providências.
• R - 08/12 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 09/12 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2012, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 10/12 - Dispõe sobre a divulgação, na Internet, das remunerações dos Conselheiros, Auditores, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas  e servidores, ativos, inativos e pensionistas, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 11/12 - Dispõe sobre procedimentos de reconstituição e de restauração de autos de processos desaparecidos, extraviados ou destruídos.
• R - 12/12 - Altera o art. 11 da Resolução  TCEMG nº 12/2011.
• R - 13/12 - Indica as autoridades e personalidades que serão agraciadas em 2012 com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkimin".
• R - 14/12 - Institui a Matriz de Risco do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 15/12 - Altera a redação do caput do art. 37 da Resolução nº 12/2008, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 16/12 - Dispõe sobre a instituição e a homologação de módulos do Sistema Informatizado dos Municípios - SICOM -  e dá outras providências.
• R - 17/12 - Altera as redações do caput e do parágrafo único do art. 91 da Resolução nº 08, de 27/06/12, e do caput do art. 9º da Resolução nº 10, de 30/06/10, acrescentando-lhe os §§ 1º e 2º.
• R - 18/12 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
• R - 19/12 - Dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao servidor e dá outras providências.

• RD - 01/11 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sobre a estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal.
• RD - 02/11 - Regulamenta a distribuição de pontos dos cargos de provimento em comissão de Assistente Administrativo - AADM - e a distribuição de funções gratificadas prevsitas na Lei Estadual nº 19.572, publicada em 11/08/2011, e dá outras providências.
• RD - 03/11 - Altera a Resolução 006/2011, cria e extingue unidades dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• RD - 04/11 - Altera a Resolução nº 006/2011 e as Resoluções Delegadas nº 002/2011 e 003/2011.
• R - 01/11 - Altera o procedimento a ser obedecido na tramitação das consultas previsto nos artigos 212, 213 e 214, bem como o disposto no inciso V, do art. 54 da Resolução nº 12/2008; e acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Resolução nº 03/2009.
• R - 02/11 - Dispõe sobre a prorrogação de licença-maternidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 03/11 - Suspende a vigência da Resolução nº 02/2010, alterada pela Resolução nº 08/2010, e dá outras providências.
• R - 04/11 - Altera a Resolução nº 17/2010, que dispõe sobre a delegação de competência para promover a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
• R - 05/11 - Altera o art. 257 da Resolução n. 12/2008 e dá outras providências.
• R - 06/11 - Dispõe  sobre  a  estrutura  organizacional  e  as competências  das  unidades  dos  Serviços Auxiliares  e  da  Escola  de Contas  do  Tribunal  de Contas do Estado de Minas Gerais.  
• R - 07/11 - Aprova a implantação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM
• R - 08/11 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a jornada de trabalho de seus servidores.
• R - 09/11 - Institui o Comitê de Validação Tecnológica, para verificação e aprimoramento de sistemas informatizados de controle externo desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
• R - 10/11 - Dispõe sobre a política de fiscalização integrada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 11/11 - Dispõe sobre as atribuições da Comissão de Fiscalização Integrada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 12/11 - Altera os artigos 3º, 73, 75, o § 1º do art. 77 e o Anexo I, confere nova redação ao  inciso XI do art. 135, renumera para inciso XII a redação original do inciso XI  do artigo 135 e acrescenta o parágrafo único  ao art. 145 da Resolução nº 06, de 27/04/2011, que dispõe sobre a estrutura  organizacional e as competências das unidades  dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 13/11 - Dispõe sobre delegação de competência para regulamentar a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 14/11 - Aprova o Regulamento da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui o seu Núcleo de Estudos e Pesquisa - NEPEC
• R - 15/11 - Institui o Programa de Modernização dos Arquivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 16/11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 17/11 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2011, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 18/11 - Institui o programa de Assistência em Creche ou Instituição Educacional para os filhos e os dependentes de Conselheiros, Auditores, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 19/11 - Dispõe sobre a anexação de documentos produzidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Sistema de Gestão e Administração de Processos - SGAP.
• R - 20/11 - Disciplina o período de férias regulamentares dos Conselheiros e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras proviências.
• R - 21/11 - Modifica o § 2º do art. 1º da Resolução nº 13, de 03/08/2011, que dispõe sobre a delegação de competência para regulamentar a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 22/11 - Modifica o art. 10 da Resolução nº 10, de 30/06/2010.

• R - 01/10 - Aprova o Plano Estratégico institucional para o período de 2010 a 2014.
• R - 02/10 - Dispõe sobre o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 03/10 - Institui o Programa "Tribunal com os Jurisdicionados" do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/10 -  Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e Suplementar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 05/10 - Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 06/10 - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 7º da Resolução nº 3, de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a instituição permanente da  Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas e define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências.
• R - 07/10 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno e a atuação da Unidade de Controle Interno - UCI - na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 08/10 - Dispõe sobre alteração do art. 38 da Resolução nº 2/2010, a qual trata da vigência da mesma.
• R - 09/10 - Institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
•  R - 10/10 - Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a Resolução nº 12/08.
•  R - 11/10 - Indica os servidores que serão agraciados em 2010, como a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
•  R - 12/10 - Dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, responsabilização, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes no âmbito do TCEMG e revoga a Portaria nº 010/2002.
• R - 13/10 - Altera o Anexo I da Resolução TC nº 04/95, modificada pelas Resoluções nºs 07/96, 03/05, 08/06, 10/07 e 05/09 que dispõem sobre a concessão de diária de viagem a servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 14/10 - Indica as autoridades e as personalidades que serão agraciadas em 2010 com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimim".
• R - 15/10 - Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Resolução nº 13, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cria o Grupo Permanente de Avaliação de Documentos e aprova o Regulamento Interno do referido Grupo.
• R - 16/10 - Dispõe sobre atividades da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, normas e procedimentos gerais para admissão, seleção e publicação de trabalhos no periódico, criação de Conselho Editorial e dá outras providências.
• R - 17/10 - Dispõe sobre a delegação de competência para promover a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 18/10 - Inclui os incisos XLVIII e XLIX no art. 41 da Resolução nº 12/2008.
• R - 19-10 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual - ADI dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 20-10 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho - AED - do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em estágio probatório.

• R - 14/09 - Regulamenta a utilização do Espaço Cultural Desembargador Affonso Teixeira Lages do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 13/09 - Altera a Resolução TCEMG n° 8/2009.
• R - 12/09 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e as competências das unidades dos Serviços Auxiliares e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sobre a estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal.
• R - 11/09 - Indica as autoridades e personalidades agraciadas com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim", no ano de 2009.
• R - 10/09 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2009, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 09/09 - Acrecenta dois novos parágrafos ao artigo 1º e numera o atual parágrafo único como § 1º da Resolução nº 03/2004, que instituiu a "Medalha e Insígnia Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 08/09 - Regulamenta a fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
• R - 07/09 - Altera a redação da alínea "a", acrescenta a alínea "g" ao inciso IX e os §§ 3º e 4º  e revoga o § 1º, todos do art. 61, revoga o § 6º do art. 77, altera o § 2º  do art. 125 e os artigos 126, 128, 129, 154, acrescenta o art. 167, revoga o § 1º  do art. 192, altera o caput e acrescenta os §§ 3º e 4º  ao art. 204 da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 06/09 - Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a aprovação de ato  normativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 05/09 - Altera o Anexo I da Resolução TC nº 04/95, modificada pelas Resoluções nºs 07/96, 03/05, 08/06 e 10/07, que dispõem sobre a concessão de diária de viagem  a servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/09 - Institui o Projeto de Otimização das ações referentes à análise e processamento das prestações de contas anuais.
• R - 03/09 - Dispõe sobre a instituição permanente da Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências.
• R - 02/09 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho - AED - do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em estágio probatório.
• R - 01/09 - Altera os dias e horário de funcionamento das Câmaras.

• R - 14/08 - Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 13/08 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e cria o Grupo Permanente de Avaliação de Documentos.
• R - 12/08 - Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 11/08 - Institui o Portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dispõe sobre a gestão do seu conteúdo.
• R - 10/08 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2008, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 09/08 - Altera o art. 2º da Resolução TC 06/98, que regulamenta o pagamento de honorários a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelo exercício das atividades previstas no artigo 18, III, alíneas a, b e c da Resolução nº 08/74, de 15/08/74.
• R - 08/08 - Acrescenta o § 2º ao art. 1º e revoga o § 2º do art. 5º da Resolução n.º 02/2002.
• R - 07/08 - Cria e define as competências e atividades específicas da Coordenadoria de Área de Arquivo Geral.
• R - 06/08 - Homologa o resultado do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, objeto do Edital n. 01/2006 e retificações posteriores.
• R - 05/08 - Cria e define as competências e atividades específicas da Coordenadoria de Área de Exame de Instrumento Convocatório de Licitação e altera as atividades específicas da Coordenadoria de Área de Análise de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres.
• R - 04/08 - Cria e define as competências e atividades específicas das Coordenadorias de Área de Apoio às Secretarias Geral e de Câmaras.
• R - 03/08 - Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a Coordenadoria de Área de Consultoria Jurídica.
• R - 02/08 - Altera os dias e horário de funcionamento das Câmaras.
• R - 01/08 - Altera os Arts. 4º; 39; 41; 42; 43 e 44 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n.º 10, de 03 de julho de 1996.

• R - 14/07 - Homologa o resultado do Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos de Auxiliar de Controle Externo, Inspetor de Controle Externo, Técnico de Controle Externo I, Técnico de Controle Externo III, Redator de Acórdão e Correspondência, Técnico de Documentação, Engenheiro Perito e Atuário, objeto do Edital n. 02/2006 e retificações posteriores.
• R - 13/07 - Aprova o edital do 1º Concurso de Monografias "Prêmio Ministro Cyro dos Anjos".
• R - 11/07 - Altera a Resolução 12/2006 e dá outras providências.
• R - 10/07 - Altera dispositivos da Resolução TC n. 04/95, modificada pelas Resoluções n. 07/96, 03/05 e 08/06, que dispõe sobre diárias de viagem dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 09/07 - Altera o Anexo V da Resolução nº 6, de 5 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução nº7, de 30 de agosto de 2004 e pela Resolução nº6 de 30 de junho de 2006.
• R - 08/07 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2007, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 07/07 - Dispõe sobre o concurso de monografias intitulado "Prêmio Ministro Cyro dos Anjos".
• R - 06/07 - Institui concurso de monografias.
• R - 05/07 - Altera a redação do § 3º do art. 1º da Resolução nº 01/2005.
• R - 04/07 - Altera a forma do Anexo II da Resolução TC 06/2001, modificada pelas Resoluções 05/2004, 08/2005 e 04/2006.
• R - 03/07 - Dispõe sobre o recolhimento das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas.
• R - 02/07 - Altera o subitem n.º 02 do item LVIII do Anexo A da Resolução 07/98, com a redação dada pela Resolução 02/2005, que dispõe sobre a subordinação imediata da Coordenadoria de Área de Apoio Operacional e revoga a Resolução 01/2007.
• R - 01/07 - Dá nova redação ao item LVIII do anexo A do art. 4º da Resolução TC n.º 07/98, com a redação dada pela Resolução TC n.º 02/05, que dispõe sobre a organização, especificações e atribuições dos órgãos e cargos que compõem a estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

• R - 15/06 - Dá a denominação de "Salão Nobre Conselheiro José de Faria Tavares" ao Salão Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 14/06 - Dá nova redação ao item 1 do art. 3º e ao item XIII do Anexo A da Resolução 07/98 e cria o item XV-A do Anexo A da Resolução 07/98.
• R - 13/06 - Dá a denominação de "Auditório Domingos de Carvalho Mendanha" ao Auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
• R - 12/06 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle Interno, define sua competência, normas gerais de atuação e dá outras providências.
• R - 11/06 - Fixa dia e horário para emissão de parecer coletivo da Auditoria.
• R - 10/06 - Altera os incisos II e XIV e suprime os parágrafos 2º, 6º, 7º e 8º do art. 39, acrescenta o art. 39-A, e modifica o inciso I do art. 111 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 09/06 - Institui a Bandeira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 08/06 - Altera dispositivos da Resolução TC n. 04/95, modificada pela Resolução TC n. 03/05, que dispõe sobre diárias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 07/06 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2006, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais"
• R - 06/06 - Altera, nos termos da Lei nº 15.783, de 26 de outubro de 2005, a Resolução nº 6, de 5 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução nº7, de 30 de agosto de 2004 e dá outras providências.
• R - 05/06 - Altera os arts. 28, 29, 30 e 37 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/06 - Altera a forma do Anexo II da Resolução TC 06/2001, modificada pelas Resoluções 05/2004 e 08/2005.
• R - 03/06 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Atuário criados pela Lei nº 15.783 de 26/10/2005, e cria e define as competências e atividades específicas dos Departamentos e das Coordenadorias afetos aos cargos de provimento em comissão criados na referida Lei.
• R - 02/06 - Homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos de Auditor objeto do Edital nº 01/2005.
• R - 01/06 - Institui o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na sua execução, conforme dispõe o art. 115 da referida Lei.

• R - 13/05 - Dá nova redação aos artigos 7º, XXIX, 12, 14, parágrafo único, 15, caput, 21, II, 24, § 2º, 30, 32, XXVIII e XXXII, 39, XII, XIII e § 2º, 40, XI, 46, 47, 209, 215, 216, §1º, 227, §7º, 250, 264 e 271, caput, 293 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 12/05 - Estabelece a lotação dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito, criados pela Lei 15.783, de 26/10/2005.
• R - 11/05 - Dá nova redação ao inciso XI do art. 40 e aos artigos 46 e 47 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 10/05 - Indica as autoridades e personalidades que serão agraciadas em 2005 com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim".
• R - 09/05 - Dá nova redação ao "caput", aos parágrafos 1º e 2º e acrescenta dois parágrafos ao art. 211 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 08/05 - Altera a forma do Anexo II da Resolução TC 06/2001, modificada pela Resolução 05/2004.
• R - 07/05 - Dá a denominação de “Plenário Governador Milton Campos” à sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 06/05 - Altera o "caput" do art. 3º da Resolução TC 06/98, que regulamenta o pagamento de honorários a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelo exercício das atividades previstas no artigo 18, III, alíneas a, b e c da Resolução nº 08/74, de 15/08/74.
• R - 05/05 - Indica os servidores que serão agraciados, em 2005, com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 04/05 - Altera o "caput" do art. 1º da Resolução TC 01/99.
• R - 03/05 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 10 e 14 da Resolução TC nº 04/95.
• R - 02/05 - Dá nova redação aos itens 8 e 9 do art. 3º, aos itens XLVII a LXIX do Anexo A e aos itens I, VII, VIII, IX, XVIII e XXVI a XLIII do Anexo B da Resolução 07/98, que dispõe sobre a organização, especificações e atribuições dos órgãos e cargos componentes da estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/05 - Altera a forma do Anexo II da Resolução TC-nº06/2001

• R - 08/04 - Indica as autoridades e personalidades que serão agraciadas em 2004 com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim".
• R - 07/04 - Altera a Resolução nº 6 de 5 de dezembro de 2001.
• R - 06/04 - Indica os servidores que serão agraciados em 2004 com a "Medalha Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 05/04 - Altera a forma do Anexo II da Resolução TC-nº06/2001. 
• R - 04/04 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (Anexo I,  Anexo II,   Anexo III,  Anexo IV)
• R - 03/04 - Institui a "Medalha e a Insígnia Emílio Moura da Corte de Contas do Estado de Minas Gerais".
• R - 02/04 - Dá nova redação ao inciso XVI do art. 40, aos artigos 46, 47, ao parágrafo 1º do art. 109 e acrescenta dois parágrafos ao art. 221 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/04 - Altera a redação do § 2º do art. 2º da Resolução nº 01/2003.

• R - 08/03 - Regulamenta a adoção do pregão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns.
• R - 07/03 - Altera a redação do § 4º do art. 227 da Resolução nº 10/96, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal.
• R - 06/03 - Indica as autoridades e personalidades que serão agraciadas em 2003 com o "Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim".
• R - 05/03 - Altera a redação do art. 8º e modifica a "Tabela de Temporalidade de Guarda dos Processos e Documentos no Arquivo Geral do Tribunal" (Anexo I) da Resolução TC- nº 05/2002.
• R - 04/03 - Altera o art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais..
• R - 03/03 - Altera a redação do § 4º do art. 2º da Resolução n.º 01/2003.
• R - 02/03 - Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 12/97.
• R - 01/03 - Altera a redação dos §§ 2º e 4º do art. 2º da Resolução nº 04/2000. 

• R - 08/02 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º, ao "caput" do art. 41, aos artigos 43, 46, 47 e 48 e ao § 2º do art. 53 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

• R - 07/02 - Altera a redação do artigo 3º da Resolução n. 02 de 19/02/91, com a redação dada pela Resolução n. 03/90 de 16/06/99.
• R - 06/02 - Dispõe sobre normas de funcionamento da Biblioteca Conselheiro Aloyzio Alves da Costa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
• R - 05/02 - Dispõe sobre instituição de Tabela de Temporalidade de Guarda de Processos e Documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Geral.
• R - 04/02 - Agraciados com o Colar do Mérito.
• R - 03/02 - Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 01/2002.
• R - 02/02 - Dispõe sobre a retirada de autos pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
• R - 01/02 - Altera o art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.

• R - 06/01 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
• R - 05/01 - Indica estabelecimento de crédito para recolhimento das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas.
• R - 04/01 - Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do TCEMG, aprovado pela Resolução nº 10, de 03.07.96.
• R - 03/01 - Agraciados com o Colar do Mérito.
• R - 02/01 - Dispõe sobre alterações na Resolução 10/96 e dá outras providências.
• R - 01/01 - Dispõe sobre a criação da CAA - Comissão de Apoio à Auditoria.

• R - 04/00 - Altera a redação dos §§ 2º e 4º do art. 2º da Resolução n.º12/97.
• R - 03/00 - Regulamenta a instalação e a utilização de softwares e equipamentos de informática no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 02/00 - Aprova a implantação do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE.
• R - 01/00 - Dispõe sobre as condições para a concessão do horário especial de trabalho aos servidores estudantes deste Tribunal.

• R - 05/99 - Inclui os parágrafos únicos nos artigos 4º e 10; fixa novos percentuais de vagas constantes dos Quadros Demonstrativos dos Percentuais de Vagas do art. 25 e altera a redação dos artigos 29 e 31 da Resolução 09/98 de 05/12/98.
• R - 04/99 - Fixa as condições para percepção da Progressão funcional prevista no artigo 5º da Lei nº 12.974 de 28/07/98.
• R - 03/99 -Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 02, de 19/02/91, com a redação dada pela Resolução nº 10, de 15/09/92.
• R - 02/99 - Acresce o inciso XVI ao art. 40 e altera a redação do art. 225 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução nº 10/96.
• R - 01/99 - Dispõe sobre a nomeação, dentre os servidores titulares de cargos efetivos e estáveis, uma Comissão Permanente de Licitação composta de 05 (cinco) membros efetivos e 3 (três) suplentes.

• R - 10/98 - Aprova os procedimentos a serem observados na realização de inspeções e auditorias.
• R - 09/98 - Regulamenta a promoção na carreira do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de que tratam os artigos 4º e 6º da lei nº 12.974 de 28/07/98.
• R - 08/98 - Dá a denominação “Ministro Álvaro Baptista” ao Edifício Anexo II do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 07/98 - Dispõe sobre a organização, especificações e atribuições dos órgãos e cargos que compõem a estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 06/98 - Regulamenta o pagamento de honorários a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelo exercício das atividades previstas no artigo 18, III, alíneas a, b e c da Resolução nº 08/74, de 15/08/74.
• R - 05/98 - Regula a Interposição de Recursos Administrativos por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/98 - Dá nova redação ao Artigo 4º da Resolução nº 02/96 que institui o Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola para os filhos e dependentes dos servidores do Tribunal de Contas.
• R - 03/98 - Altera dispositivos da Resolução n.º 11/97, de 19 de novembro de 1997.
• R - 02/98 - Altera o parágrafo único do artigo 4º da  Resolução n.º 05/96, de 10 de abril de 1996, e dá outras providências.
• R - 01/98 - dá nova redação aos Arts. 40, 47 E 90 do Regimento Interno e Resolução 10/96.

• R - 12/97 - Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 09/95.
• R - 11/97 - Dispõe sobre a organização, especificações e atribuições dos órgãos e cargos que compõem a estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 10/97- Suprime o Parágrafo Único do Art. 217 do Regimento Interno
• R - 09/97 - Altera o Art. 28 do Regimento Interno
• R - 08/97 - Dispõe sobre alterações do Regimento Interno
• R - 07/97 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 09/95.
• R - 06/97 - Dispõe sobre a Súmula de Jurisprudência
• R - 05/97 - Dispõe sobre as normas de atendimento ao usuário da Coordenadoria de Área de Biblioteca.
• R - 04/97 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 03/97 - Modifica as condições para a concessão e fruição de férias regulamentares de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 02/97 - Dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/97 - Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 09/95.

• R - 11/96 - Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas.
• R - 10/96 - Aprova as alterações ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 09/96 - Dispõe sobre as atribuições de Assistente Técnico-Redator.
• R - 08/96 - Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Espaço Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 07/96 - Acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 14 da Resolução nº 04/95, de 07 de março de 1995,
• R - 06/96 - Modifica as condições para percepção da progressão funcional fixadas pela Resolução.
• R - 05/96 - Cria o Conselho Curador do Espaço Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/96 - Dá a denominação "Conselheiro Vivaldi Moreira" ao Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 03/96 - Altera a Resolução nº 05/94, de 10 de agosto de 1.994, e cria a "Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo".
• R - 02/96 - Institui o Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola para os filhos e dependentes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/96 - Dispõe sobre a manutenção, pelo Tribunal de Contas, de balancetes mensais de exercício bem como os respectivos comprovantes de despesas das Entidades Municipais em seus arquivos.

• R - 13/95 - Dispõe sobre adoção de índices pelo Tribunal de Contas para correção de débito.
• R - 12/95 - Institui o "Colar Do Mérito Da Corte De Contas Ministro José Maria Alkmin"
• R - 11/95 - Dispõe sobre formalização e tramitação de processos no Tribunal de Contas e dá outras providências.
• R - 10/95 - Dispõe sobre a integração ao Quadro Especial de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 09/95 - Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 08/95 - Dispõe sobre a concessão de adicionais relativa ao tempo de serviço prestado na atividade privada, anterior à Emenda Constitucional Nº 9, de 13 de julho de 1993,
• R - 07/95 - Altera o § Iº, do artigo 9º, da Resolução Nº 05/90, de 21 de Agosto de 1990.
• R - 06/95 - Dispõe sobre a concessão e fruição de férias, férias-prêmio e licenças para trato de interesses particulares de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 05/95 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Ver também R1/04.
• R - 04/95 - Dispõe sobre a concessão de diária a servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências,
• R - 03/95 - Fixa procedimentos normativos para apreciação de atos de aposentadoria de servidores municipais, para fim de registro.
• R - 02/95 - Dispõe sobre o índice de reajustamento dos símbolos e padrões de vencimento dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/95 - Dispõe sobre o índice de reajustamento dos símbolos e padrões de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

• R - 06/94 - Dispõe sobre o índice de reajustamento dos símbolos e padrões de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 05/94 - Institui a "Escola de Contas" no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências,
• R - 04/94 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos símbolos e padrões de vencimento dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 03/94 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos símbolos e padrões de vencimento dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 02/94 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos símbolos e padrões de vencimento dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/94 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos símbolos e padrões de vencimento dos servidores do Quadro de Pessoal, inclusive inativos, e dos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

• R - 09/93 - Dispõe sobre processos de aposentadorias, reformas ou pensões.
• R - 08/93 - Modifica a redação dos artigos 165 e 166 da Resolução nº 9/75 e do artigo 1º da Resolução nº 02/92.
• R - 07/93 - Dispõe sobre a distribuição de processos à Auditoria.
• R - 06/93 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 4/82.
• R - 05/93 - Modifica a Resolução TC 03/93.
• R - 04/93 - Modifica a redação dos artigos 10 e 11 da Resolução nº 09/75, de 23/10/75.
• R - 03/93 - Dispõe sobre o gozo de férias dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 02/93 - Dispõe sobre a padronização da frota de veículos a serviço deste Tribunal.
• R - 01/93 - Fixa a competência e atribuições da Coordenadoria de Área de Desenvolvimento de Pessoal, do Quadro de Pessoal dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, instituída pela Lei nº 10858, de 05 de agosto de 1992.

• R - 16/92 - Institui comissão para os fins previstos no artigo 11 do Decreto nº 34.217, de 23 de novembro de 1992.
• R - 15/92 - Fixa as condições e critérios para a promoção na carreira prevista no artigo 9º e parágrafo único da Lei nº 10.858, de 05 de agosto de 1992.
• R - 14/92 - Altera a data de vigência da Resolução nº 09/92, de 15.09.92, no que se refere ao seu artigo 1º.
• R - 13/92 - Modifica a redação do artigo 4º da Resolução nº 08/92, de 11.08.92, e dá outras providências.
• R - 12/92 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 100 e do artigo 103 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 09/75, de 23 de outubro de 1975.
• R - 11/92 - Dispõe sobre a instituição do Quadro Especial de Pessoal do Tribunal de Contas.
• R - 10/92 - Altera a redação do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 02/91 de 19.02.91.
• R - 09/92 - Modifica as condições para a percepção da progressão funcional fixadas pela Resolução nº 08/92
• R - 08/92 - Fixa as condições para a progressão funcional prevista no artigo 6º e parágrafo 1º, da Lei nº 10.858, de 05 de agosto de 1992.
• R - 07/92 - Dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.
• R - 06/92 - Fixa a lotaçao dos cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.858, de 05 de agosto de 1992.
• R - 05/92 - Dispõe sobre a concessão de diária a servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• R - 04/92 - Acrescenta inciso ao Art .1º da Resolução nº 03/75, de 18 de março de 1975, modificada pelas Resoluções 02/90 de 28 de junho de 1990 e 04/90 de 25 de julho de 1990.
• R - 03/92 - Altera a redação do artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 09/75, de 23 de outubro de 1975.
• R - 02/92 - Dispõe sobre a tramitação de processos no Tribunal de Contas.
• R - 01/92 - Altera a redação do art. 1º, "caput" da Resolução nº 08/91, de 30/07/91.

• R - 09/91 - Altera o artigo 2º da Resolução 04/85, de 04.12.1985.
• R - 08/91 - Dispõe sobre a nomeação de uma Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências..
• R - 07/91 - Dispõe sobre pedido de vista de processos pelos Conselheiros, considerando o estabelecido no artigo 91, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TC - R9/75.
• R - 06/91 - Regulamenta a concessão de férias prêmio aos Servidores dos Serviços Auxiliares do TC.
• R - 05/91 - Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 01/88.
• R - 04/91 - Revogado o § 10, do art. 15, da Resolução nº 5, de 17/08/76, e da outras providências.
• R - 03/91 - Altera a redação da Resolução nº 07/87, de 24.04.87.
• R - 02/91 - "Dispõe sobre a lotação de cargo e dá outras providências".
• R - 01/91 - Altera dispositivos do Regimento Interno R09/75.

• R - 06/90 - Dispõe sobre a lotação de servidores efetivos do Tribunal de Contas nos Gabinetes dos Conselheiros.
• R - 05/90 - Regulamenta o estágio probatório previsto no artigo 23 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais.
• R - 04/90 - Altera a redação dos artigos 6º, 7º e 10 da Resolução nº 3/75, de 18.03.75, modificada pela Resolução 02/90, de 28.06.90.
• R - 03/90 - Regulamenta a concessão de férias-prêmio aos servidores dos Serviços Auxiliares do TC.
• R - 02/90 - Acrescenta incisos aos artigos 1º, 2º, 6º, 7º e 10 da Resolução nº 3/75, de 1803.75.
• R - 01/90 - Altera a redação da Resolução nº 09/89 de 29.08.89.

• R - 14/89 - Regulamenta o artigo 7º da Lei 9.768, de 31/05/89.
• R - 13/89 - Fixa as condições para a progressão funcional prevista no artigo 5º da Lei nº 9.768, de 3105.89.
• R - 12/89 - Modifica a Resolução nº 9/78, de 1908.78, referente à gratificação de estímulo à produção individual prevista no art. 17, I da Resolução 8/74, de 13 de agosto de 1974, e dá outras providências.
• R - 11/89 - "Pagamento de férias Prêmio em espécie".
• R - 10/89 - Altera o índice fixado no artigo 1º da Resolução nº 01/81, e dá outras providências.
• R - 09/89 - Dispõe sobre a aplicação de multa e dá outras providências.
• R - 08/89 - Fixa a competência e atribuições dos cargos de Diretor Geral, Chefe de Gabinete do Presidente e Assessor do Presidente, integrantes do Quadro Específico de Provimento em Comissão.
• R - 07/89 - Dá nova redação ao art. 158 do Regimento Interno do TC - R09/75.
• R - 06/89 - Dá nova redação ao artigo 9º da Resolução nº 9/78, de 16.08.1978.
• R - 05/89 - Dispõe sobre a percepção da gratificação prevista no art. 7º da Lei número 9768/89.
• R - 04/89 - Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 4º da Lei nº 9.733, de 9.12.1988.
• R - 03/89 - Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno do TC - R9/75.
• R - 02/89 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno do TC - R9/75.
• R - 01/89 - Dá nova redação ao artigo 65 do Regimento Interno do TC - R9/75.

• R - 04/88 - Altera a redação do artigo 2º e 3º da Resolução 04/85, de 4.12.1985.
• R - 03/88 - Modifica a Resolução nº 12/87.
• R - 02/88 - Regulamenta a concessão de férias-prêmio aos servidores dos serviços auxiliares do TC.
• R - 01/88 - Dispõe sobre o recolhimento das multas aplicadas pelo TC.

• R - 15/87 - Regulamenta a licença remunerada, prevista no art. 5º da Lei nº 9.401, de 11.05.87.
• R - 14/87 - Altera o índice fixado na art. 1º da Resolução nº 01/81 e dá outras providências.
• R - 13/87 - Dispõe sobre a substituição do ocupante do cargo de estenógrafo-redator.
• R - 12/87 - Modifica a redação do artigo 9º e seus parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 04/85 e dá outras providências.
• R - 11/87 - Dispõe sobre o exame dos processos de prestação de contas de adiantamentos feitos a servidores da Administração Centralizada do Poder Executivo e dos demais Poderes do Estado.
• R - 10/87 - Altera a Resolução nº 5/76.
• R - 09/87 - Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 09/71, de 27.8.71.
• R - 08/87 - Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 07/87, de 24.04.87.
• R - 07/87 - Estabelece normas para o deferimento e processamento de auditorias nos Municípios e órgãos de administração direta e indireta do Estado.
• R - 06/87 - Estabelece normas relativas à disposição de funcionário do TC.
• R - 05/87 - Dispõe sobre a acompanhamento da execução financeira e orçamentária do Estado e posterior exame do processo de prestação de contas do Governador do Estado e da outras providências,
• R - 04/87 - Dispõe sobre a súmula de decisões do TC.
• R - 03/87 - Dispõe sobre o recebimento de prestações de contas municipais e dá outras providências.
• R - 02/87 - Dá nova redação ao artigo 72 e suprime o parágrafo único do artigo 55 e o parágrafo único do artigo 73 do Regimento Interno do TC - R9/75.
• R - 01/87 - Dispõe sobre a utilização do "Auditório Governador Hélio Garcia".

• R - 04/86 - Dá denominação ao auditório localizado no edifício-sede do TC.
• R - 03/86 - Regulamenta a percepção de vantagens pecuniárias previstas no capítulo III, artigo 18, item 3, alíneas a, b e c da Resolução nº 8/74.
• R - 02/86 - Dispõe sobre a subordinação do Serviço de Taquigrafia à Secretaria Geral e dá outras providências.
• R - 01/86 - Baixa as tabelas de vencimentos e proventos a que se refere o artigo 4º da Lei nº 9.135, de 26.04.1986.

• R - 05/85 - Aprova instruções referentes ao funcionamento do serviço Médico do TC.
• R - 04/85 - Dispõe sobre a instrução dos processos de prestação de contas dos municípios e dá outras providências.
• R - 03/85 - Tabela a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.028, de 21.11.1985 e art. 1º, item II da Lei nº 8.926, de 18.09.1985.
• R - 02/85 - Tabela a que se refere o artigo 2º da Lei nº 8.926, de 18.9.1985.
• R - 01/85 - Tabela a que se refere o artigo 1º da Lei nº 8.808, de 05.6.1985.

• R - 02/84 - Tabela a que se refere o artigo 1º da Lei nº 8.731, de 23.11.84.
• R - 01/84 - Dispõe sobre subordinação do Serviço de Taquigrafia à Presidência e dá outras providências.

• R - 02/83 - Revoga os artigos 13 e 14 e altera a redação dos artigos 12 e 15 do Regimento Interno do TC R9/75.
• R - 01/83 - Revoga os artigos 144, 145, 146, 147 e 148 do Regimento Interno do TC - R9/75.

• R - 07/82 - Altera a Resolução nº 1/82, de 27 de janeiro de 1982.
• R - 06/82 - Modifica a Resolução nº 9/78, referente à gratificação de estímulo à produção individual prevista no art. 17, I, da Resolução nº 8/74.
• R - 05/82 - Dá nova redação à Resolução nº 02/80, que contém instruções para as prestações de contas de Prefeitos Municipais.
• R - 04/82 - Dispõe sobre a prestação de contas relativas a despesas processadas no regime de adiantamento e suprimento das entidades autárquicas e departamentos autônomos.
• R - 03/82 - Altera a composição do Grupo de Assessoramento do quadro específico de provimento em comissão.
• R - 02/82 - Dispõe sobre o posicionamento do cargo de Inspetor de Finanças no quadro específico de provimento em comissão.
• R - 01/82 - Estabelece condição para a readaptação de funcionários do TC.

• R - 03/81 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 9/78.
• R - 02/81 - Dispõe sobre a gratificação de estímulo à produção individual.
• R - 01/81 - Altera o índice do art. 1º da Resolução nº 9, de 16 de agosto de 1978.

• R - 04/80 - Dá nova redação ao art. 28 da Resolução nº 8/74, modificada pela Resolução nº 2/75.
• R - 02/80 - Instruções para as prestações de contas dos Prefeitos Municipais.
• R - 01/80 - Faz modificação no Anexo I da Resolução nº 8/74.

• R - 04/79 - Dispõe sobre o ajustamento de proventos dos ex-servidores optantes pela sistemática das Leis 7.378/78 e 7.286/78.
• R - 03/79 - Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 4/76 que foi modificada pela Resolução nº 7/76.
• R - 02/79 - Dispõe sobre concursos públicos para preenchimento dos cargos das diversas classes do quadro do pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/79 - Altera a redação do parágrafo único, do art. 5º da Resolução n. 9/78.

• R - 12/78 - Dispõe sobre a concessão da gratificação de estímulo à produção individual a que se refere o art. 17, inciso I da Resolução nº 8, de 13.08.74, para os setores de estenografia e datilografia do TC.
• R - 11/78 - Dispõe sobre a organização da Diretoria Financeira e Orçamentária para os Municípios.
• R - 10/78 - Acrescenta ao art. 15 da Resolução 3/75, o item VII.
• R - 09/78 - Regulamenta a gratificação de estímulo à produção individual a que se refere o art. 17, inciso I, da Resolução nº 8, de agosto de 1974.
• R - 08/78 - Dispõe sobre o acesso dos funcionários do TC.
• R - 07/78 - Dispõe sobre a competência e atribuições da 2ª D.F.F.O.
• R - 06/78 - Dispõe sobre a competência e atribuições da 1ª D.F.F.O.
• R - 05/78 - Dá nova redação à Resolução nº 19/71 na parte que dispõe sobre atribuições do Chefe de Serviço de Transporte e Vigilância e contém outras providências.
• R - 04/78 - Altera as Resoluções de nºs 9/71, de 27.08.71, 8/74, de 13.08.74 e o Regulamento dos Serviços Internos do TC, aprovado em sessão de 29.03.65.
•  R - 03/78 - Acrescenta atribuições ao Inspetor de Finanças.
•  R - 02/78 - Dispõe sobre o acesso dos funcionários do TC.

• R - 01/78 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Auxiliar Instrutivo do TC.

• R - 04/77 - Acrescenta §§ a artigos da Resolução nº 3/77.
• R - 03/77 - Fixa as condições para a progressão prevista no capítulo V da Resolução nº 8, de 13 de agosto de 1974.
• R - 02/77 - Instruções para a prestação de contas dos Prefeitos Municipais.
• R - 01/77 - Faz modificações ao Anexo I da Resolução nº 8/74.

• R - 07/76 - Modifica disposições das Resoluções de nºs 3 e 4, de 17 de agosto de 1976.
• R - 06/76 - Dispõe sobre o acesso dos funcionários do TC.
• R - 05/76 - Expede instruções sobre a tomada de contas dos administradores e demais responsáveis da administração direta e das entidades autárquicas.
• R - 04/76 - Dispõe sobre a fiscalização financeira e o julgamento das contas dos administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
• R - 03/76 - Dispõe sobre fiscalização financeira e orçamentária das unidades administrativas dos Três Poderes do Estado e das entidades autárquicas.
• R - 02/76 - Fixa normas referentes às atribuições do Auditor do Tribunal junto à CODEVALE.
• R - 01/76 - Instruções para a prestação de contas dos Prefeitos Municipais.

• R - 09/75 - Aprova do Regimento Interno do TC.
  R - 08/75 - Acrescenta ao art. 13 da Resolução 3/75, o item VII.
• R - 07/75 - Modifica o art. 34 da Resolução nº 2/75.
  R - 06/75 - Dispõe sobre a forma de recrutamento dos cargos que menciona.
• R - 05/75 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de funcionário ocupante de cargo dos Serviços Auxiliares do TC.
• R - 04/75 - Dispõe sobre o Quadro Permanente do Pessoal dos Serviços Auxiliares do TC.
• R - 03/75 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos integrantes do Quadro específico de provimento efetivo do TC.
• R - 02/75 - Dispõe sobre o cumprimento das normas dos artigos 98 e 108, § 1º da Constituição Federal, bem como modifica dispositivos da Resolução nº 8/74 e dá outras providências.
• R - 01/75 - Torna-se sem efeito a Resolução nº 9/74.

• R - 09/74 - Dispõe sobre o Quadro Permanente do pessoal dos serviços auxiliares do TC.
• R - 08/74 - Dispõe sobre o cumprimento das normas dos artigos 98 e 108, §1º da Constituição Federal, e artigo 111 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
• R - 07/74 - Modifica o §1º do art. 1º da Resolução nº 4/74.
• R - 06/74 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de sub-secretário
• R - 05/74 - Fixa as atribuições da série de classe de Auxiliar Instrutivo.
• R - 04/74 - Regulamenta a gratificação de produtividade a que se refere os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 11 e 15 da Lei nº 6.131, de 6.7.73.
• R - 03/74 - Fixa as atribuições do Inspetor de Finanças e contém outras providências.
• R - 02/74 - Dispõe sobre o acesso de funcionário ocupante do cargo de Pesquisador de Legislação e Jurisprudência
• R - 01/74 - Regulamenta as transferências de que tratam os artigos 10 da Lei nº 5.688, de 17.5.71 e 8º da Lei nº 6.264, de 18.12.73.

• R - 07/73 - Dispõe sobre as medidas referentes à complementação salarial.
• R - 06/73 - Regulamenta a prestação de serviço em regime de tempo integral.
• R - 05/73 - Fixa prazo para realização de concurso.
• R - 04/73 - Prorroga o prazo de validade dos concursos para Redator, Datilógrafo, Mensageiro, Motorista e Telefonista, homologados, respectivamente, em 01.10.1971, 11.10.72, 11.12.71, 01.02.72, 18.01.72.
• R - 03/73 - Modifica as resoluções nºs 12/71 e 1/73 e dá outras providências.
• R - 02/73 - Altera dispositivos do Regulamento de promoções dos funcionários do TC.
• R - 01/73 - Revoga a Resolução nº 12/71, que fixa normas relativas à distribuição de processo e dá outras providências.

• R - 13/72 - Dispõe sobre férias de Juízes.
• R - 12/72 - Modifica o Regimento Interno do TC.
• R - 11/72 - Adota sistema de semanários para Juizes, Auditores e Procuradores.
• R - 10/72 - Da nova redação ao §1º do art. 3º da resolução nº 10/71 - acesso de funcionários do Tribunal.
• R - 09/72 - Fixa normas referentes às atribuições do Auditor do Tribunal junto à CODEVALE.
• R - 08/72 - Altera dispositivos do Regulamento das Promoções dos Funcionários do TC.
• R - 07/72 - Fixa normas reguladoras do exame e julgamento das contas relativas aos exercícios anteriores ao da vigência da Lei nº 5.511, de 02/09/70.
• R - 06/72 - Fixa atribuições dos cargos de Redator de Correspondência, Telefonista, Atendente, Pesquisador de Legislação e Jurisprudência e Datilografo.
• R - 05/72 - Regulamenta o Acesso dos Auxiliares Instrutivos.
• R - 04/72 - Estabelece o rito processual do Agravo.
• R - 03/72 - Expede instruções sobre a tomada de contas de responsáveis da Administração Direta.
• R - 02/72 - Baixa instruções sobre coleta de dados e informações a serem enviadas ao Tribunal, bem como sobre Auditoria financeira e orçamentária.
• R - 01/72 - Dispõe sobre as edições da Revista do TC.

• R - 19/71 - Dispõe sobre as atribuições de Chefe de Portaria e do Chefe de Garagem.
• R - 18/71 - Fixa as atribuições do cargo de mensageiro.
• R - 17/71 - Fixa normas de processamento de pedido de rescisão do julgado.
• R - 16/71 - Fixa normas sobre devolução de balancetes municipais.
• R - 15/71 - Fixa atribuições dos médicos.
• R - 14/71 - Fixa as atribuições de Tesoureiro.
• R - 13/71 - Fixa as atribuições dos cargos de Redator de Estenografia.
• R - 12/71 - Dispõe sobre distribuição de processos aos Assistentes de Auditoria.
• R - 11/71 - Dispõe sobre a concessão de diárias.
• R - 10/71 - Dispõe sobre o acesso de funcionários do TC.
• R - 09/71 - Dispõe sobre os cargos de provimentos em comissão do TC.
• R - 08/71 - Aprova  modificações ao regulamento e regimento interno do Tribunal.
• R - 07/71 - Incorpora abono de 20% aos vencimentos dos Juízes, Auditores e Servidores do TC.
• R - 06/71 - Estabelece normas para a realização de concursos públicos.
• R - 05/71 - Regulamenta as promoções dos funcionários do TC.
• R - 04/71 - Determina a devolução às Prefeituras dos balanços mensais examinados.
• R - 03/71 - Altera o artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
• R - 02/71 - Fixa normas sobre a prestação de contas dos Municípios.
• R - 01/71 - Regulamenta a entrada e saída dos funcionários do TC.

• R - 04/70 - Dispõe sobre a quitação de débito de servidor.
• R - 03/70 - Fixa atribuições dos Oficiais de Gabinete.
• R - 02/70 - Concede autorização ao Juiz Vivaldi Moreira para ausentar-se do Estado.
• R - 01/70 - Estabelece data de remessa de documentos a serem enviados ao Tribunal de Contas pelas Prefeituras, para exame das contas do exercício de 1969.

• R - 01A/68 - Fixa normas para padronizar a prestação de contas de suprimentos fornecidos pelo Tesouro do Estado de Minas Gerais.
• R - 01/68 - Fixa normas para tramitação de empenhos.

• R - 01/63 -  Estabelece o horário de trabalho para o Tribunal de Contas.
  

• R - S-Nº/50 - Aprova Instruções para execução dos serviços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.