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Atricon: Conselheiros do TCEPE a favor do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
17/04/2017

Em entrevista à Rádio CBN Recife, os conselheiros do TCE-PE Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo posicionaram-se favoravelmente à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para apurar denúncias de desvios éticos praticados pelos seus membros. A criação do CNTC consta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que foi apresentada às mesas da Câmara e do Senado pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), na última terça-feira (11).
Para os dois conselheiros, a criação deste Conselho, nos mesmos moldes dos que atuam na Justiça e no Ministério Público, passou a ser uma necessidade para separar os bons dos maus tribunais de contas. Eles citaram como exemplo o TCE do Rio de Janeiro, do qual seis dos sete conselheiros estão afastados por suspeita de envolvimento num esquema de propina que era comandado pelo Poder Executivo à época do então governador Sérgio Cabral.
“Enquanto esse órgão não for criado, os honestos pagarão a conta dos desonestos”, afirmou Marcos Loreto.
ESGOTAMENTO – Os conselheiros também se manifestaram favoráveis à proposta encabeçada pela Atricon em defesa da mudança de critérios para o preenchimento das vagas (sete) nos tribunais de contas. Hoje, conforme prevê a Constituição Federal, quatro das sete vagas são de indicação do Poder Legislativo, uma do Ministério Público de Contas, outra dos auditores substitutos e, a sétima e última, de livre indicação do governador do Estado.
A Atricon sugere que cinco das sete vagas sejam destinadas à área técnica do Tribunal, cabendo as duas restantes ao Poder Legislativo.
Para Dirceu Rodolfo, em que pese o TCE-PE ser composto por conselheiros da mais alta respeitabilidade, o atual modelo de indicação dos seus membros “está totalmente esgotado” e necessitando de reformulação. Dirceu virou conselheiro como representante do Ministério Público de Contas no qual ingressou aos 23 anos de idade por concurso público.
“Não vejo problema nenhum em fazermos esse debate e tudo que vier para aprimorar o controle externo e elevar o nível de respeitabilidade dos tribunais de contas terá o meu irrestrito apoio”, disse o conselheiro Marcos Loreto que chegou ao TCE por indicação da Assembleia Legislativa.
Ponderou, entretanto, que não é a forma de investidura que mede o grau de honestidade das pessoas porque se isso fosse verdadeiro não haveria juízes desonestos.
Para Loreto, o nível dos conselhos dos tribunais de contas seria melhor do que é hoje se os responsáveis pela indicação (Poder Executivo e Poder Legislativo) observassem as exigências contidas na Constituição: “notório saber”, “idoneidade moral” e “reputação ilibada”.
Dirceu lembrou, inclusive, o caso do ex-senador Gim Argello (DF) que teve o nome indicado pela então presidente Dilma Rousseff para o TCU, mas foi impedido de tomar posse pela direção do órgão por não atender àqueles requisitos constitucionais e hoje se encontra preso, em Brasília, por envolvimento na Operação Lava Jato.