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Concurso Público do Cirsu é suspenso pelo TCEMG por conter irregularidades no edital
10/08/2017

O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila (Foto: Karina Camargos Coutinho)Foi suspenso, na 22ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) de hoje (10/8/2017), o concurso público regido pelo Edital nº 001/2017 para o provimento de empregos públicos previstos no quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (Cirsu). As inscrições para o certame estavam previstas para o período de 8/8/2017 a 8/9/2017 e as provas objetivas para o dia 1/10/2017. A decisão monocrática do conselheiro relator Wanderley Ávila, pela suspensão do certame, foi referendada pelos conselheiros José Alves Viana e Gilberto Diniz (processo nº 1.015.294).

De acordo com o voto do relator, a falta de publicação do edital contendo os critérios para a prova prática para as funções de Condutor Socorrista, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico, limita o acesso a esses empregos e podem comprometer a legalidade do certame. Além disso, a justificativa apresentada pelo gestor para a previsão de prova de títulos para os cargos de nível médio foi considerada insuficiente pelo relator e, portanto, irregular.

O presidente do Cirsu deve comprovar a suspensão do concurso no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$10 mil. O relator deixa claro que, considerando o “interesse social e a necessidade de suprir os empregos por concurso público” o gestor deverá ser citado para que no prazo de três dias: altere o Edital nº 001/2017 excluindo a etapa de prova de títulos para os cargos de nível médio; publique imediatamente o edital contendo os critérios para as provas práticas e publique, também, o edital retificado e comprovação de sua publicidade em todos os meios determinados na Súmula 116. Além disso, que seja prorrogado o período de inscrições, “para garantir a ampla publicidade do edital retificado e do edital de critérios para as provas práticas, uma vez que ainda não foram publicados”, completa o relator.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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