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Contas do Instituto de Previdência de Rio Acima são julgadas irregulares e dirigente recebe multa
20/03/2017

O relator do processo, Gilberto Diniz (à esq.) ponderou que ponderou que é de responsabilidade do gestor “acompanhar e verificar se o cálculo atuarial elaborado está munido de todas as informações que interferem no seu conteúdo e, por conseguinte, nos valores que serão retratados na contabilidade”. Ao lado dele, o conselheiro José Alves Viana (Foto: Karina Camargos Coutinho)Irregularidades contábeis nas contas relativas ao exercício financeiro de 2013, do Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima (RioPrev), resultaram no julgamento das contas da entidade como irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O dirigente responsável pela gestão do Instituto no exercício de 2013, Geovani Geraldo Resende, recebeu multa no valor de R$ 3 mil pela irregularidade (processo nº 913.451). O voto do relator, conselheiro Gilberto Diniz, foi acompanhado pelos conselheiros José Alves Viana e Wanderley Ávila, na sessão do dia 9/3/2017.

De acordo com o voto do relator, Gilberto Diniz, as inconsistências apuradas no registro contábil da provisão matemática e no cálculo atuarial apresentado apontam “deficiências no processo de apuração deste importantíssimo quesito que interfere na evolução patrimonial da entidade”. O relator também ponderou que é de responsabilidade do gestor “acompanhar e verificar se o cálculo atuarial elaborado está munido de todas as informações que interferem no seu conteúdo e, por conseguinte, nos valores que serão retratados na contabilidade”.

Para o relator, as falhas na apuração da provisão matemática e do déficit atuarial influenciaram diretamente na demonstração do resultado econômico do Instituto no exercício em análise, e estão em desacordo com as orientações da Portaria MPS nº 403, de 2008. A Portaria dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Assista à 6ª sessão da Segunda Câmara do dia 16 de março de 2017: