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Debate sobre a educação marca a volta de programa do TCE
18/04/2017
O tema Educação Básica no Brasil: o direito à Educação e a "Reforma" do Ensino Médio marca na próxima semana, dia 26 de abril, quarta-feira, a retomada do Ponto de Expressão, um programa inovador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que consiste na realização de debates envolvendo temas atuais e de grande repercussão na sociedade brasileira. Os debates são abertos ao público externo, com a presença esperada de estudantes, professores, servidores públicos, gestores da administração pública e cidadãos em geral.

O evento é organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do TCEMG. A educação foi o tema escolhido para o primeiro evento da programação pela sua importância social e também pela decisão da atual presidência do TCE em priorizar esta atividade na atuação fiscalizatória e no controle externo. A Escola de Contas escolheu três objetivos para o evento: refletir sobre as políticas educacionais para a educação básica; discutir sobre o direito à educação e a escolaridade obrigatória; e refletir sobre os impactos das políticas públicas para o ensino médio.

Três debatedores, todos pertencentes ao quadro de professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), já estão confirmados para as palestras. A professora Janayna Alves Brejo é doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas e autora de livros sobre educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O professor Wander Augusto Silva é graduado em história e doutor em educação pela UFMG. O professor Marcos Matozinhos Munhós é pedagogo e mestre em educação, cultura e organizações sociais pela UEMG. A mediadora dos debates será Naila Garcia Mourthé, assessora da Presidência do TCEMG.

A ementa aprovada pela Escola de Contas para definir o evento assim expressa: “O reconhecimento da educação como um direito e dever do poder público, perpassa uma série de questões, que precisam ser analisadas com bastante cautela. Principalmente porque, oferecer educação gratuita à faixa etária cujo ensino é obrigatório, de acordo com a legislação educacional do país, significa que esse direito deveria ser usufruído por todos, fato que não ocorre, uma vez que se sabe que não há vagas suficientes para uma grande parcela de estudantes. No que se refere à educação infantil, primeira etapa da educação básica, podemos afirmar que o direito à educação deixa de contemplar muitas crianças, que acabam ficando à margem dos sistemas educativos. Esta exclusão se acentua nos anos finais do ensino fundamental e no Ensino Médio é alarmante. As políticas públicas de inclusão na educação sofrem com as alternâncias e descontinuidades dos governos Federal e Estadual, refletindo no estacionamento do avanço da qualidade e da inserção de jovens no mundo do trabalho, na formação humana e na preparação para o exercício da cidadania.”

O Ponto de Expressão foi realizado várias vezes desde 2013 com o mesmo propósito de análise e debates com temas de importância no momento de cada evento. A segunda etapa da série de 2017 está prevista para o próximo mês e terá a previdência social como tema. Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/pontoexpressao/362.

Texto de Márcio de Ávila Rodrigues
Coordenadoria de Jornalismo e Redação/TCEMG