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Grupo de trabalho para apurar crise financeira do Estado é criado pelo TCE
27/10/2017



A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 26 de outubro, a Portaria nº 82/2017, que constitui o grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do Estado.

Os servidores Henrique de Paula Kleinsorge, Paulo Henrique Bese Lobato, Ana Cristina Queiroga Amaral, Lucineia Ribas Matoso, João Batista Barbosa de Sales, Roberto Miranda Colares Júnior, Valéria Guimarães Garcia Goulart e Sérgio Sadi Maksud foram os nomes indicados pela Superintendência de Controle Externo do TCE para compor o grupo.

O Tribunal de Contas já havia publicado no DOC do dia 6 de outubro a Portaria nº 80/2017, que determinava a criação do grupo e justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos.

De acordo com o documento, o trabalho vai ter enfoque especial nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica dos pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual e em outras ações que possam acarretar em desequilíbrio financeiro.

Entre as atribuições, o grupo deverá apresentar um relatório técnico ao presidente do Tribunal, contendo os dados e as informações obtidos, a análise desenvolvida e as ações a serem adotadas pelo TCE.