Você está aqui: Serviços --> DOCF - Contabilidade
Contabilidade Pública
Criado em:23/05/2014 / Última Atualização:23/05/2014
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em consonância com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público – IPSAS, vem se estruturando para aplicar as novas normas, tanto no âmbito de sua própria administração, quanto em relação aos jurisdicionados.

As normas técnicas de contabilidade do setor público – NBC T SP 16, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e recepcionadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, foram e continuam sendo objeto de ampla discussão em nível nacional, com participação de representantes das mais diversas entidades, inclusive dos tribunais de contas, por meio do Instituto Rui Barbosa ou por iniciativa dos próprios Tribunais. O Manual encontra-se disponível em https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/mcasp.

O enfoque passa a ser o Patrimônio Público, entendido como “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações” (MCASP, 5edição, Parte II), sem deixar de lado o controle contábil orçamentário e financeiro.

 
O tema vem sendo amplamente debatido, tanto no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais, em fase de implantação no âmbito da administração do próprio Tribunal, como também no que se refere ao atendimento das novas regras por parte dos jurisdicionados.
 
Sabe-se que o desafio é de grandes proporções, por tratar-se de matéria complexa e inovadora na área pública. É necessário, portanto, agir para se conseguir atingir os objetivos, entre os quais destacamos a geração e disponibilização de informações confiáveis, úteis, comparáveis e tempestivas ao gestor aos órgãos de controle, ao cidadão e aos organismos nacionais e internacionais, sejam privados ou públicos.
 
LINKS:
 
Secretaria do Tesouro Nacional
Portal dos Tribunais de Contas
Conselho Federal de Contabilidade
SIAFI-MG
International Federation of Accoutants – IFAC
Tribunal de Contas da União