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Procurador do MP de Contas é autorizado a se afastar para cursar doutorado
Criado em:25/10/2017 / Última Atualização:30/10/2017
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, hoje (25/10), requerimentos da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, com pleitos do procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello, para se afastar das suas funções, a fim de frequentar o Curso de Doutorado em Direito na Universidade do Minho, em Portugal. Foram aprovados também, por maioria, o pagamento de 15 diárias de viagem, passagens aéreas e, ainda, o reembolso das mensalidades pagas desde 2016 e as que irão vencer até o término do curso em 2018. Ficaram vencidos o presidente Cláudio Terrão e o Conselheiro Gilberto Diniz, que votaram pelo indeferimento do pagamento das verbas requeridas pelo procurador.
 
Os períodos de afastamento aprovados com base na Resolução n°15/2014 são de 05 a 24 de novembro de 2017, de 06 a 15 de dezembro de 2017 e de 02 a 31 de janeiro de 2018.
 
Todas as despesas serão publicadas no Diário Oficial de Contas, em respeito ao princípio constitucional da publicidade e à política de transparência do Tribunal de Contas do Estado de MG.