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Minas Gerais espera o Plano Estadual de Educação
31/01/2018

Foto: ALMGA Assembleia Legislativa (ALMG) retoma seus trabalhos amanhã, dia 1º de fevereiro, com reunião solene de instalação. Com isso, o Projeto de Lei nº 2.882/2015, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE-MG) volta a tramitar. De acordo com o art. 8º da Lei Federal nº 13.005/2014 – que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), em 25 de junho de 2014 – os “estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano, contado da publicação da lei”. Apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda não possuem o seu Plano Estadual.

Os diversos planos decenais de educação se tornaram uma esperança para a melhoria do ensino público no Brasil. Por isso, os tribunais de contas intensificaram a fiscalização da educação fornecida pelo poder público, entre outras coisas monitorando e cobrando o cumprimento das metas estabelecidas. Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) já monitora o PNE e os planos aprovados nos municípios como ação do programa “Na Ponta do Lápis”.

No final do ano passado, uma emenda legislativa incluiu o TCEMG entre as instâncias responsáveis pelo futuro monitoramento contínuo da execução do plano e do cumprimento de suas metas. Entretanto, a matéria ainda não foi apreciada pelo plenário da ALMG.