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Municípios mineiros na corrida para a entrega das informações ao FNDE
07/02/2018
Foto: Karina Camargos CoutinhoDesde o ano passado, as regras para o envio de informações sobre recursos da Educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudaram. Os gestores de municípios devem transmitir, agora, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; antes era anual. A transmissão é feita por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, os gestores devem enviar seis remessas de informações. No começo do ano, em 11/1/2018, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou matéria sobre os municípios que ainda não tinham enviado quaisquer destas seis remessas. Após a publicação da reportagem no portal (www.tce.mg.gov.br), oito municípios mineiros enviaram os dados ao Siope. São eles: Berizal, Capitão Enéas, Coronel Fabriciano, Ipiaçu, Poço Fundo, Santana de Pirapama, Taiobeiras e Tapiraí. 

O TCEMG publicou outra matéria sobre os municípios que ainda não tinham enviado a 6ª e última remessa ao Siope e que, por isso, seriam registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Uberlândia foi umas das cidades que regularizaram a sua situação enviando as informações, após a publicação da matéria no portal, em 5/2/2018. Clique aqui e leia a matéria. 

FNDE está surpreso com o alto número de municípios que não enviaram as informações

O chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, em Brasília, Ulisses Anacleto, disse estar surpreso com o número alto de municípios que ainda não fizeram a transmissão dos dados. De acordo com ele, durante todo o exercício de 2017, os gestores foram alertados da necessidade de transmitir os dados bimestrais ao Siope por e-mail, notícias no portal do FNDE, etc.

Ulisses explica que o ente federado que não transmitiu os dados anuais, que corresponde ao 6º bimestre, ou aquele que transmitiu e não demonstrou que cumpriu aplicação mínima em Educação, conforme art. 212 da Constituição Federal (mínimo de 25% em Educação) fica impedido de receber, no âmbito do governo federal, recursos provenientes de transferências voluntárias (convênios).

O chefe da Operacionalização do Siope ponderou que o fato de os municípios não terem enviado às remessas pode ter relação com a alteração na periodicidade de envio dos dados, que antes era anual e, em 2017, passou a ser bimestral. Além disso, Anacleto conta que a necessidade de informar no sistema do Siope o detalhamento do profissional da Educação (nome, CPF, remuneração, local de exercício), que recebe qualquer parcela da sua remuneração proveniente do Fundeb, pode ter sido também um fator que contribuiu para isso. Outro aspecto a ser considerado, na visão de Ulisses, é que o prazo para transmissão dos dados anuais era até 30 de abril e passou a ser até 30 de janeiro. 

Site do Siope aponta que mais de 60% dos municípios ainda não entregaram a última remessa

De acordo com pesquisa feita no site do Siope no dia do fechamento desta matéria (7/2/2018), 62,37% dos municípios ainda não tinham entregado a 6ª e última remessa, o que representa 532 cidades mineiras. 
 
Karina Camargos Coutinho – Coordenadoria de Jornalismo e Redação