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09/06/2050 - Apresentação

O Informativo de Jurisprudência, boletim quinzenal com resumos de julgados do Tribunal, é um instrumento de divulgação das ações praticadas pelo TCEMG em defesa do patrimônio público e de compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido pela Corte por meio de suas decisões.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF e pelo STJ, o Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, não consistindo em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado na Intranet e no Portal do TCEMG, sendo também enviado a todos aqueles que se cadastrarem no botão “Cadastre-se aqui” abaixo.

12/09/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 186

 Período: 16 de agosto a 31 de agosto Clique aqui

17/08/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 185

 Período: 01 de julho a 15 de agosto Clique aqui

23/07/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 184

 Período: 16 a 30 de junho de 2018 Clique aqui

28/06/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 183

 Período: 01 a 15 de junho de 2018 Clique aqui

11/06/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 182

 Período: 16 a 31 de maio de 2018 Clique aqui

21/05/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 181

 Período: 1 a 15 de maio de 2018 Clique aqui

07/05/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 180

 Período: 16 a 30 de abril de 2018 Clique aqui

26/04/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 179

Período: 1 a 15 de abril de 2018 Clique aqui

10/04/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 178

 Período: 16 a 31 de março de 2018 Clique aqui

27/03/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 177

 Período: 1 a 15 de março de 2018 Clique aqui

09/03/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 176

 Período: 1 a 28 de fevereiro de 2018 Clique aqui

08/01/2018 - Informativo de Jurisprudência n. 175

 Período: 1 a 15 de dezembro de 2017 Clique aqui

12/12/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 174

 Período: 16 a 30 de novembro de 2017 Clique aqui

30/11/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 173

 Período: 1 a 15 de novembro de 2017 Clique aqui

13/11/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 172

 Período: 16 a 31 de outubro de 2017 Clique aqui

20/10/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 171

 Período: 1 a 15 de outubro de 2017 Clique aqui

04/10/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 170

Período: 16 a 30 de setembro de 2017 Clique aqui

18/09/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 169

 Período: 1 a 15 de setembro de 2017 Clique aqui

05/09/2017 - Informativo de Jurisprudência n. 168

 Período: 16 a 31 de agosto de 2017 Clique aqui

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