TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710568 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 05/04/2006 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IBIRITÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83715916/06/2010PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/12/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/06/2011
Assunto: INSP. ORD. LICITAÇÃO, AUTOS 693124, NA PREF. MUN. DE IBIRITÉ, PERÍODO JAN/03 A ABRIL/04, CONV. EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESP. CONS. RELATOR WANDERLEY ÁVILA EM 31/03/06


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO PINHEIRO JUNIORTipo:Ordenador
Nome: CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEMTipo:Advogado
Nome: FERNANDO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITETipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1232618 25/09/2015
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
28/09/2015
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
1228062 10/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
10/09/2015
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
ARQUIVAMENTO
1228017 09/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
10/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1226387 01/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
01/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1226106 31/08/2015
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
01/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1140447 28/07/2014
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
28/07/2014
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1137944 17/07/2014
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
17/07/2014
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA
CONCLUSÃO AO RELATOR
1132785 24/06/2014
SECRETARIA DO PLENO
25/06/2014
CDM - COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA
MEDIDAS CABÍVEIS
1129596 04/06/2014
ACÓRDÃO
04/06/2014
SECRETARIA DO PLENO
CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/11/2009
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
IRREGULAR , MULTA E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
09/10/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15246 PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRA 24/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 20130 ANTONIO PINHEIRO JUNIOR 29/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 17610 PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRA 30/07/2014
2014 14838 ANTONIO PINHEIRO JUNIOR 01/07/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 14840 PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRA 01/07/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7017 PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRA 22/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7016 ANTONIO PINHEIRO JUNIOR 22/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7019 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7018 FERNANDO RODRIGUES 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7020 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6986 ANTONIO PINHEIRO JUNIOR 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6987 FERNANDO RODRIGUES 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6988 PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRA 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837159 16/06/2010 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
09/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento