Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 741931 Protocolo/Ano: 2110951 / 2007 Data Cadastro: 25/10/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: RECURSO DE REVISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO OS 08/2009
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 702454 Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPO BELO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:29/10/2007
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:02/10/2006
Assunto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO POR NACIB DUARTE BECHIR, EX-PREFEITO MUNIC.DE CAMPO BELO, EM FACE DE DECISÃO PROLATADA PELA SEC/1ª CÂMARA, NA SESSÃO DO DIA 27/09/2007, REF.AOS AUTOS 702454-PROCESSO ADMINISTRATIVO. NATUREZA ALTERADA CONFORME DESPACHO RELATOR FLS. 44/45, PARA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULATipo:Advogado
Nome: NACIB DUARTE BECHIRTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1086786 24/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
24/10/2013
SECRETARIA DO PLENO
ARQUIVAMENTO
1086440 23/10/2013
PROTOCOLO
24/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
DEVOLUÇÃO
1086435 23/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
23/10/2013
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO
1086426 23/10/2013
PROTOCOLO
23/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
DEVOLUÇÃO
1086228 22/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ
23/10/2013
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO
1086223 22/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ
22/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ
TRANSFERÊNCIA
1086218 22/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
22/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ
DEVOLUÇÃO
1082718 08/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ
09/10/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES
EMPRÉSTIMO
1062357 11/07/2013
PROTOCOLO
11/07/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ
CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/10/2013
Tipo:
OS 08/2009
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
EXTINÇÃO DA MULTA / ARQUIVAMENTO PELA OS 08/2009
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 22039 NACIB DUARTE BECHIR 29/10/2013