Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 782130 Protocolo/Ano: 14363700 / 2009 Data Cadastro: 01/04/2009 19:20:20 Ano Ref.: 2008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA RITA DO SAPUCAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:13/04/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/10/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍTipo:Diligenciado
Nome: DAVI LEONARD BARBIERITipo:Procurador
Nome: Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do SapucaíTipo:Procedência
Nome: PAULO CÂNDIDO DA SILVATipo:Ordenador
Nome: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
918938 03/05/2011
9ª CFM - 9ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		03/05/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
915737 12/04/2011
ARQUIVO		13/04/2011
9ª CFM - 9ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
895876 08/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
895603 04/11/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		05/11/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
894818 28/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
894507 27/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
885476 27/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
884952 25/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850407 11/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/02/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/08/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 14/10/2011OFICIAR
2011 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 09/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 09/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 09/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 07/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 07/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 19/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 25/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 09/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 09/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 13/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 08/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 29/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 07/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 11/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 09/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 15/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 02/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 02/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 12/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 16/02/200408/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 16/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 13/10/200305/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 15/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 13/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 12/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 22/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 22/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 24/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 24/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 27/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21824 DAVI LEONARD BARBIERI 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21821 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 22/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 13/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 13/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 19/03/199926/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 19/03/199926/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 29/06/199807/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 29/06/199831/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 07/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 07/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16137 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 20/10/199718/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16128 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 17/10/1997OFICIAR
1997 7043 Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí 19/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7044 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 19/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3399 PAULO CÂNDIDO DA SILVA 29/11/1996PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 3398 RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO 29/11/1996PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33664 27/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento