TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837159 Protocolo/Ano: 353764 / 2010 Data Cadastro: 16/06/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE
No Antigo: Processo Principal: 710568 Qtde. Anexos:
Município: IBIRITÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:16/06/2010 13:52:58
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2013
Auditor:
Assunto: ANTONIO PINHEIRO JUNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL E PATRICIA FLAVIA MACIEIRA, EX-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO APRESENTAM RECURSO CONTRA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 710568.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO PINHEIRO JUNIORTipo:Recorrente
Nome: PATRÍCIA FLÁVIA MACIEIRATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITETipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/10/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
09/10/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
30/04/2014 11:55:54 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
23/10/2013 12:22:01 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
03/04/2013 12:50:49 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
26/03/2013 11:51:18 PARECER MP Ver íntegra do documento