TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 842955 Protocolo/Ano: 14885900 / 2011 Data Cadastro: 06/04/2011 17:45:48 Ano Ref.: 2010
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IJACI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
87656326/06/2012 10:40:15PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:06/04/2011 18:19:29
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/07/2011 09:59:36
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2010


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IJACITipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ MARIA NUNESTipo:Recorrente
Nome: JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1382531 13/12/2017 18:22:58
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
14/12/2017 13:08:49
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
1382450 13/12/2017 16:38:10
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO
13/12/2017 17:41:00
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1381267 06/12/2017 10:57:54
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
06/12/2017 15:05:03
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1381168 05/12/2017 18:04:58
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
06/12/2017 08:34:15
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1379351 28/11/2017 09:27:46
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
28/11/2017 14:18:14
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1379148 27/11/2017 14:16:11
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
28/11/2017 08:48:09
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1348100 03/07/2017 13:32:24
COORD. DE PUBLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
03/07/2017 13:36:19
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1343097 08/06/2017 11:42:28
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
08/06/2017 16:05:16
COORD. DE PUBLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1337005 15/05/2017 11:11:29
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE
15/05/2017 13:23:10
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/03/2012
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 
Sessão:
30/05/2017
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
06/06/2017
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
Ocorrência:
APROVADAS AS CONTAS APÓS RECURSO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 07/11/2017 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
876563 26/06/2012 10:40:15 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
13/12/2017 16:06:34 DESPACHO Ver íntegra do documento
05/12/2017 17:59:14 PARECER MP Ver íntegra do documento
26/06/2017 11:08:37 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
22/05/2012 14:30:33 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
15/05/2012 11:41:58 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
19/03/2012 18:55:50 PARECER MP Ver íntegra do documento
26/09/2011 11:48:10 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
20/09/2011 17:31:34 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
06/09/2011 16:21:10 PARECER MP Ver íntegra do documento
12/07/2011 18:07:20 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
15/06/2011 17:14:21 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDMILSON FRAIZ SILVA OAB/MG 063.160
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962