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Questionário IEGM 2018 deve ser respondido até 18 de maio
11/04/2018
Os questionários do IEGM 2018, referentes ao exercício financeiro de 2017, serão disponibilizados aos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCEMG (jurisdicionados), para preenchimento, no período de 16 de abril a 18 de maio. A informação foi divulgada pelo presidente Cláudio Terrão, durante sessão plenária do dia 11 de abril.

O encaminhamento das respostas é obrigatório e, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa nº 01/16, “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o prefeito municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.