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Resolução institui processo eletrônico no TCEMG
05/12/2017
No Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira, 4 de dezembro, foi publicada a Resolução 16/2017, que institui o e-TCE, nome dado ao sistema que irá tramitar eletronicamente os processos do Tribunal de Contas (TCEMG). A regulamentação foi aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de novembro. 
 
De acordo com o diretor de Gestão Estratégica e Inovação, Alexandre Lima, o sistema eletrônico será implantado gradativamente, iniciando-se em 2018 pelas Prestação de Contas Anuais dos prefeitos (PCAs); e, em seguida, os Atos de Pessoal não Regulares pelas críticas Fiscap (aposentadorias, reformas e pensões), que irão se somar à Consulta e aos Atos de Pessoal Regulares, já eletrônicos.
 
Para Alexandre, a implantação do e-TCE dará aos usuários, gestores públicos, ex-gestores, advogados e interessados, “os maiores ganhos em praticidade, rapidez e transparência, pois não será mais necessário vir ao Tribunal apenas para ver um processo ou entregar uma defesa, nem telefonar para saber dos prazos, pois tudo estará acessível numa central de serviços, a um clique de distância”. 
 
Para o público externo, o e-TCE vai aglutinar um conjunto de sistemas e funcionalidades, tais como SGAP, e-Petição, Vista Eletrônica, entre outros. O diretor explicou que a “ideia é ter uma interface única que possa facilitar a atuação das partes e advogados, por um lado, e agilizar a tramitação dos processos internamente, por outro”.
 
O diretor esclareceu que, para o usuário interno, inicialmente, não haverá maior mudança que o uso intensivo do SGAP, que é o sistema-base do processo eletrônico; e do FOCUS, este último, de acordo com o cronograma de implantação a ser divulgado. Para ele, a maior mudança é psicológica, ou seja, aceitar que deixará de existir processo em papel, com capa, tramitando por meio de guia. Em relação ao tema guia de tramitação, ele ressaltou que a mesma continuará a existir, mas seu recebimento na área destinatária torna se automático, como se fosse um e-mail. Todas as ações serão feitas no sistema, até mesmo juntada de AR, por exemplo, no caso das Secretarias.
 
O e-TCE não tem como objetivo converter os processos que se iniciaram em meio físico para o meio digital, explicou o diretor de Gestão Estratégica e Inovação. Ele acredita que até final do ano de 2020, junto com o término do atual Plano Estratégico (2015-2020), a maioria das naturezas processuais tramitarão em meio eletrônico. “Portanto, por alguns anos, conviveremos com os dois meios, físico e eletrônico” esclareceu Alexandre Lima.
 
Alda Clara / Coordenadoria de Jornalismo e Redação