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Reunião discute tomadas de contas da Assistência Social de BH
10/04/2017
A Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CFAMGBH) do TCEMG se reuniu, no dia 7 de abril, com a assessora jurídica da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM), Rosana Beatriz Goncalves, e com os servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) Afonso Nunes da Cruz Neto, Juliene Bibiano, Amador Balbino e Leandro Sifuentes Paulino. 

Em pauta, as falhas verificadas nos relatórios elaborados pela comissão de Tomadas de Contas Especiais da SMASS, com o objetivo de produzir uma “análise mais abalizada do efetivo acompanhamento da execução das políticas públicas da Secretaria Adjunta, realizadas por meio de recursos repassados a entes privados. Essa amplitude do exercício do controle externo permite tanto a prevenção de eventuais falhas nos processos, como categoriza as atividades da CFAMGBH, provendo-a de informações fundadas na realidade do município”, explicou a coordenadora Denise Delgado. O servidor Afonso Nunes da Cruz Neto informou que as falhas detectadas “já se constituem objeto de medidas saneadoras”.

No encontro, a CTGM relatou o uso do programa Sucov como ferramenta para controle dos prazos de prestação de contas dos convênios assinados com o município, de modo a reduzir inadimplências dos convenentes e instauração de tomadas de contas extemporâneas. Foram também esclarecidas as formas como são analisadas as prestações de contas parciais para a autorização dos repasses às entidades e o concomitante acompanhamento da execução dos objetos dos convênios. A CGTM foi orientada sobre a importância do detalhamento das despesas que compõem o valor orçado no Plano de Trabalho dos convênios, tendo em vista constituir peça importante para se certificar da suficiência ou não dos recursos a serem repassados e servir de parâmetro de avaliação e gestão dos recursos públicos. 

A SMAAS é responsável pela gestão de 06 (seis) fundos municipais, entre eles destacam-se o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional integram a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, responsável pela execução de diversos programas tais como o Bolsa Família e o BH Cidadania e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Em 2016 a Assistência Social foi contemplada no orçamento com recursos da ordem de R$300.799.104,00 e em 2017 com um montante de R$300.471.184,00.

(Com informações da CFAMGBH)