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A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, em parceria com a GRANBEL - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte realizará, no dia 2 de julho de 2012, de 8:30 as 18 horas, no auditório Vivaldi Moreira, o Seminário Eleitoral “Perspectivas da Responsabilidade no Direito Eleitoral” que contará, ainda, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Tribunal Regional Eleitoral e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Objetivo
O objetivo deste seminário é debater sobre a responsabilidade dos agentes públicos e os efeitos decorrentes dos atos de gestão na seara eleitoral, bem como sobre os atos de campanha, praticados pelos candidatos, e quais as consequências que podem advir tanto no resultado do pleito como no exercício do mandato eletivo. Refletir sobre os mais diversos temas que estão presentes no cotidiano do gestor e do candidato sob o enfoque da responsabilização e como têm sido interpretados pelos Tribunais, na busca da consolidação da Justiça e da Democracia.
Público Alvo
As vagas são limitadas e destinadas aos Prefeitos Municipais, Vice-Prefeitos, Vereadores e Procuradores Jurídicos.
VAGAS LIMITADAS
Data: 02/07/2012
Horário 8:30 às 18:00 horas
Local: Auditório Vivaldi Moreira TCEMG
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1.315 – Luxemburgo - Belo Horizonte –MG
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Av. Raja Gabaglia 1.315 - Luxemburgo - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 30380-435
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