| 8:00 |
Credenciamento |
| 8:30 |
Mesa de Abertura
- Wanderley Geraldo de Ávila, Conselheiro Presidente do TCE/MG;
- Rogério Avelar, Presidente da Granbel e Prefeito de Lagoa Santa;
- Dinis Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- Desembargador José Altivo Brandão Teixeira, Presidente do TRE/MG;
- Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Vice-Presidente do TRE/MG;
- Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Conselheiro Corregedor do TCE/MG;
- Cláudio Couto Terrão, Conselheiro do TCE/MG;
- Luiz Ricardo Gomes Aranha, Presidente do IAMG.
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| 9:00 |
ABERTURA - RESPONSABILIDADE ELEITORAL
PALESTRANTE CONVIDADO:
- José Jairo Gomes - Procuradoria Geral Eleitoral
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| 9:30 PAINEL I: PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, ANÁLISE, JULGAMENTO E EFEITOS |
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PRESIDENTE DE MESA: Cláudio Couto Terrão - Conselheiro do TCE/MG
PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Marconi Augusto Fernandes C. Braga - Assessor de Conselheiro, Mestre em Administração Pública, Advogado e Economista
- Marilda de Paula Silveira – Ex-assessora TSE, professora e advogada
Debate |
| 10:30 |
PAINEL II: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS
PRESIDENTE DE MESA: Representante da ALMG
PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Ana Márcia dos Santos Mello - Diretora do Departamento do Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, professora e advogada
- Flávio Henrique Unes Pereira – ex-assessor TSE, professor e advogado
Debate |
| 11:30 |
Inelegibilidade: À Procura do Sentido Perdido (Abuso de Poder e Outros Abusos)
PALESTRANTE CONVIDADO:
- Adriano Soares da Costa - Secretário de Estado de Educação de Alagoas
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| 12:00 |
ALMOÇO |
| 13:30 |
PAINEL III: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E REFLEXOS ELEITORAIS
PRESIDENTE DE MESA: Sebastião Helvecio – Conselheiro Corregedor do TCE/MG
PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Maria Cláudia Buchianeri Pinheiro - Advogada, Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal / Ex-Assessora Chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE
- Edson Resende de Castro - Promotor Eleitoral e Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MPE/MG
Debate |
| 14:30 |
PAINEL IV:ARRECADAÇÃO, GASTOS DE CAMPANHA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESIDENTE DE MESA: Wladimir Rodrigues Dias - Diretor Adjunto de Direito Eleitoral do IAMG
PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Irene Silva Oliveira - CRCMG
- Edilene Lobo – Advogada e Professora da Graduação de Mestrado da Universidade de Itaúna/MG
Debate |
| 15:30
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PAINEL V:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
PRESIDENTE DE MESA: Alexandre Quintino Santiago – Diretor Executivo Adjunto da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MG
PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Juíza Mariza de Melo Porto – ex-Juíza do TRE/MG
- Adrianna Belli Pereira de Souza – Advogada, Mestre em Direito Constitucional
Debate |
| 16:30
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PROPAGANDA ELEITORAL
PALESTRANTE CONVIDADO:
Ministro Henrique Neves – TSE |
| 17:00
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ENCERRAMENTO: FICHA LIMPA
PALESTRANTE CONVIDADO:
- Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares – TSE
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