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Servidores do Tribunal participam de reuniões do GTCON e GTREL em Brasília
17/05/2017
Os servidores do TCEMG Geraldo Paulino da Silva, do Gabinete da Superintendência de Controle Externo, José Francisco Vieira Júnior e Elizabeth Regina Queiroz, da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal – Sicom, participaram das reuniões dos grupos técnicos  Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e  Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) , realizadas sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, em Brasília, de 09 a 12/05/2017. Os servidores representaram o Instituto Rui Barbosa - IRB na qualidade de membros, respectivamente, titular do GTCON, titular do GTREL e suplente do GTCON.

Durante as reuniões foram abordados temas de grande relevância, oportunidade e impacto nas ações dos diversos atores envolvidos, particularmente, dos tribunais de contas, como iniciativas que vem sendo percebidas em alguns entes da federação para tentar resolver ou minimizar os problemas decorrentes do cenário econômico vigente no país, os projetos da STN de revisão da gestão contábil dos regimes próprios de previdência social e da metodologia de apuração da despesa total com pessoal, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros assuntos.

Relativamente à revisão da metodologia de elaboração do demonstrativo da despesa com pessoal, Geraldo Paulino chamou a atenção para a exposição feita pelos técnicos da STN, no sentido de ser necessário avançar para a observância do regime de competência da despesa, o que não ocorre hoje, por ser reportada a despesa liquidada, portanto, um conceito orçamentário. Geraldo destacou, entretanto, que há ainda um longo caminho a ser percorrido para que seja efetivamente observado o regime de competência na elaboração do demonstrativo, uma vez que, entende ser necessária a efetiva implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais constantes do plano aprovado por meio da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.

Outro aspecto de grande relevância, segundo Geraldo Paulino, refere-se à proposta da STN de reformulação dos grupos técnicos, com expressiva redução do número de participantes, particularmente das entidades representativas dos tribunais de contas. Salienta, entretanto, que segundo exposição feita pelo Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, Leonardo Silveira do Nascimento, aquela Secretaria está aberta às críticas e sugestões até o dia 15/06/2017. Relata o servidor que o assunto foi levado à direção do IRB para eventual formalização de posicionamento junto àquela Secretaria.

Outro assunto abordado durante o encontro refere-se à convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) às normas internacionais, as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). O Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade – CFC apresentou quatro normas que estão em fase de consulta pública (acessível por meio do link http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/.
Servidores do TCEMG participaram das reuniões dos grupos técnicos GTCON e GTREL, realizadas sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, em Brasília