Você está aqui:   Serviços   >   Notícias do TCE
TCE de Minas adere a convênio com o TSE para análise de prestações de contas eleitorais
11/08/2017

Foto: TSEO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Presente à solenidade de adesão, realizada no dia 8/8/2017, em Brasília, o conselheiro ouvidor do TCEMG Gilberto Diniz.

De acordo com o presidente Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise dos processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os tribunais de contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de tribunais de tontas dos estados que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os tribunais de contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou.


Com informações e fotos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)