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TCEMG assina acordo de cooperação técnica com a AMM
14/07/2017

O presidente Cláudio Terrão (à esq.) com o presidente da AMM, Julvan Lacerda (Foto: Thiago Rios)O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assinou, nesta quinta-feira (13/7), termo de cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para dar início a um projeto de interiorização chamado “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. O Programa tem como objetivo percorrer as macrorregiões do Estado promovendo a capacitação dos agentes públicos e divulgando o Programa do TCEMG “Na Ponta do Lápis” aos pequenos municípios - aos que têm dificuldades em comparecer e participar das atividades na capital mineira.

A Rede Minas de Televisão; a Secretaria de Estado de Segurança Pública; a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) também são parceiros na empreitada. O projeto também conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o projeto tem duração de dois anos e irá percorrer as macrorregiões do Estado. O município de Andradas (Sudoeste do Estado) receberá a primeira visita da caravana. Ele agradeceu a todos os parceiros envolvidos e disse que este projeto será “um desafio que vai dar muito trabalho, mas que trará a realização pessoal de cada um e a busca pelo objetivo da associação".

O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão assinando o termo de cooperação. Ao lado, o presidente da AMM, Julvan Lacerda (Foto: Thiago Rios)O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão, disse estar muito feliz com a parceria firmada. “Quando o presidente da AMM me apresentou o projeto eu fiquei logo interessado em participar porque o Tribunal de Contas também tem essa visão de que nada se faz sem que haja o conhecimento. E para que se possa haver conhecimento é necessário, evidentemente, que se tenha condições adequadas para capacitar as pessoas”, afirmou.

“Temos um corpo técnico extremamente preparado e capaz de compartilhar os seus conhecimentos com os servidores municipais. O que eu vejo, com a experiência que tenho, é que o ambiente municipal é ainda muito despreparado profissionalmente, mas não é culpa dos servidores; eu diria que é nossa, dos gestores. Nós precisamos, cada vez mais, capacitar e profissionalizar os servidores”. O presidente Cláudio Terrão disse que o Tribunal de Contas precisa quebrar o paradigma da hierarquização e se colocar como qualificador e capacitador.

Terrão lembrou que o TCEMG tem um projeto semelhante ao da AMM, que são os encontros técnicos. Explicou que o Tribunal tem três focos nesta gestão: controle da Educação, transparência e receita pública. E acrescentou que, com a parceria firmada, o TCEMG poderá divulgar o seu Projeto Na Ponta do Lápis aos municípios. O projeto contempla ações e estratégias para o controle dos gastos públicos com Educação pelo TCE.

O presidente  também anunciou a criação de um portal eletrônico para dar mais transparência aos gastos municipais e, com isso, auxiliar os gestores que não tenham condições de investir em tecnologia. O portal será construído com base nos dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e usará o ambiente tecnológico do TCE.

Ele informou que, este ano, o Tribunal de Contas está adotando o modelo da fiscalização na receita pública.“O Tribunal de Contas, historicamente, e até por uma questão cultural, foca na despesa pública. Este ano, começamos a atuar no outro lado da moeda e é fundamental que isto ocorra”. Ele acrescentou que mais de 500 municípios de Minas Gerais sobrevivem com 80% dos seus recursos vindos de repasses do Governo Federal e Estadual e que mais de 100 cidades se mantêm com menos de 10% de recursos próprios. Além disso, muitos não têm nem instituição de captação de tributos para a prestação do serviço público, de acordo com o presidente.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação