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TCEMG e Comissão Especial do Governo se reúnem para tratar de acúmulo de cargos
15/05/2018

Nota conjunta

TCEMG e Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do Estado de Minas Gerais

foto: Karina Camargos Coutinho / TCEMG

 

 

 







 

 

 


Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e da Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do Estado de Minas Gerais se reuniram, na tarde da última segunda-feira, 14 de maio de 2018, na sede do Tribunal.

Os participantes definiram um plano de ação para tratamento das informações e apuração conjunta dos indícios de irregularidade identificados pelo TCEMG, com base no Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), sobre acúmulo de cargos públicos.

Para fins de verificação das possíveis irregularidades, o grupo trabalhará com dados mais recentes possíveis, após melhor detalhamento das informações prestadas pelo Governo do Estado e entendimentos estabelecidos entre o TCEMG e a Comissão Especial do Governo.

Os dados das folhas de pagamento, informados pelos próprios governos estadual e municipais, permitiram ao TCE a criação de uma lista de servidores suspeitos de acúmulo irregular de cargos públicos, tomando por base, originalmente, as folhas referentes a janeiro de 2015.

A Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do Estado de Minas Gerais foi formada por meio da Portaria COF n.º 01/2018, de 11/05/2018, da Câmara de Orçamento de Finanças. É composta pela Secretaria da Fazenda (SEF), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Controladoria Geral (CGE) e Advocacia Geral (AGE), com a competência de analisar a lista entregue recentemente pelo TCEMG ao governador do Estado, referente a servidores em situação de acúmulo de cargos.