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TCEMG participa de Audiência Pública para discutir venda da Codemig
11/04/2018

A audiência foi realizada pela Comissão de Adm Pública da ALMG (Foto: Thiago Rios)

Durante toda a tarde de terça-feira, 10/04/2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, e a procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) Sara Meinberg participaram, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que visa alterar a Lei 22.828 de 2018. O PL tem como objetivo permitir a cisão parcial da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A audiência foi realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG.

O presidente Cláudio Terrão (Foto: Thiago Rios)O presidente Cláudio Terrão explicou que o papel do Tribunal de Contas devido à sua característica técnico-jurídica não é fazer nenhum juízo político sobre a operação envolvendo a venda da Codemig. “Nossa preocupação é saber se na avaliação econômica para essa operação todos os elementos que devem ser trazidos ao processo foram devidamente avaliados, de tal maneira, que a sociedade mineira não tenha um eventual prejuízo”, elucidou o presidente do TCEMG.

A utilização do nióbio, mineral raro explorado pela Codemig, é uma das grandes preocupações da procuradora Sara Meinberg. Conforme os números apresentados 95% de suas reservas estão no Brasil e 75% deles em Minas Gerais. “A venda das ações reduziria fortemente a capacidade de investimento do estado e por isso, entramos com representação no Tribunal”, explicou.

A procuradora Sara Meinberg (Foto: Thiago Rios) No dia 28 de março, por cinco votos a um, o Tribunal Pleno do TCEMG referendou a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana que suspendeu a divisão da Codemig e a criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

O deputado Sargento Rodrigues, um dos autores do requerimento para a realização da Audiência Pública, elogiou a atuação do Tribunal de Contas que segundo ele, “se agigantou”. O deputado João Leite também elogiou a atuação do TCEMG e pediu que o parecer técnico realizado pelo Tribunal “conste nos anais da Assembleia”. 


Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação