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TCEMG participa do 'Mutirão Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública de Minas Gerais
27/10/2017

Foto: Defensoria Pública de Minas GeraisO conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, representou o Tribunal de Contas, dia 27/10/2017 em ação da Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Durante a ação, intitulada “Mutirão Direito a Ter Pai”, são realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. De acordo com informações da Defensoria, além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, “naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento”. A ação foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

“Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança”, esclarece o portal da DPMG.

A Defensoria Pública estima que, nesta edição, serão atendidas, aproximadamente, cinco mil pessoas em todas as comarcas participantes. Somente em Belo Horizonte, a expectativa é de que mais de 1.000 pessoas passem pela sede da DPMG no dia do mutirão. Na capital, foram realizados 251 cadastros para a realização do exame de DNA e 103 para o reconhecimento espontâneo.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação