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Tribunal de Contas de Minas fortalece Controle Social lançando portal da Transparência totalmente reformulado
05/12/2017

Bárbara Couto é gerente do projeto (Foto: Fred La Rocca)Mesmo já atendendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reformulou seu portal da Transparência e fez seu lançamento dia 5/12/2017 no Auditório Vivaldi Moreira. Pensado para atender aos anseios da sociedade, o portal tem linguagem fácil e acessível e fortalece o Controle Social. Ele disponibiliza informações sobre auditorias e inspeções, diárias de viagens, frota de veículos, lista de gestores inelegíveis, contratos, material de caráter normativo, patrimônio do TCE, processos, remuneração de pessoal, dentre outras informações. Clique aqui e acesse o portal.

O assessor Pedro Henrique Azevedo é responsável pelo portal (Foto: Fred La Rocca)

O assessor da Presidência do TCEMG e responsável pelo portal, Pedro Henrique Azevedo, fez a apresentação da ferramenta. Pedro contou que o TCEMG já atendia de maneira formal aos requisitos mínimos da Lei de Acesso à Informação, mas que ainda era preciso aprimorar algumas demandas de transparência passiva com uma linguagem acessível. “O portal, hoje, contempla todas as informações da Lei e vai além. Queremos, inclusive, avançar ainda mais nas próximas versões. Não bastava para a gente apenas o cumprimento da Lei de Acesso à Informação", salientou. A transparência passiva é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Com base nessas solicitações oriundas do cidadão e da Imprensa, o portal foi repensado. Pedro também anunciou que há intenção de disponibilizar os dados em formato aberto. "Em um futuro próximo, queremos colocar no formato aberto para que até o meio acadêmico possa utilizá-lo em pesquisas aprofundadas". O assessor lembrou as palavras de Dalai Lama em sua exposição que diz que "a falta de transparência resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança".

A oficial de Controle Externo, lotada na Diretoria de Comunicação Social, Bárbara Couto Cançado, é gerente do projeto e disse que este é um “projeto pilar” da gestão do atual presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, e uma forma de prestar contas do trabalho desenvolvido no âmbito do TCE mineiro.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação