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Tribunal de Contas de Minas lançará portal de dados abertos na próxima sexta-feira (9/2)
02/02/2018
 
Pensando em abrir caminhos para uma maior participação dos cidadãos na administração pública e  fomentar o controle social das atividades governamentais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, na próxima sexta-feira (9/2/2018), às 10h, seu portal de dados abertos. Inicialmente, o portal disponibilizará informações abertas de dez categorias do Sistema Informatizado de Contas dos Munícipios (Sicom). São elas: Educação, Contratos, Despesas, Receitas, Dispensa, Empenho, Frota, Saúde, Licitação e Órgão. 

De acordo com a diretora de Tecnologia da Informação, Cristiana Siqueira, nestas categorias, o cidadão encontrará informações como valores de empenho, resto a pagar, valores liquidados, “dentre outros dados importantes que compõem a gestão fiscal dos municípios”. Cristiana conta que cada categoria listada conterá arquivos nos formatos .CSV e .JSON. Esses arquivos poderão ser baixados do site e utilizados por sistemas, ou até mesmo na construção de uma base de dados, por exemplo. 

Dados abertos podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa e o acesso a eles pode gerar benefícios para a sociedade. Isso ocorre porque os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado sem que seja necessária identificação ou registro.

Como funciona

Os dados são apresentados em um formato em que nenhum ente tem controle exclusivo, não tem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle estando sujeito , no máximo, às exigências que visam preservar sua procedência. 

A diferença para um portal padrão é a forma em que os dados são disponibilizados.  As informações do portal de dados abertos favorecem a reutilização para pesquisas, cruzamento de dados, criação de infográficos, entre outros. Não tem a necessidade de permissão e/ou restrições, diferente de portais padrões, em que a informação possui um registro e, na grande maioria, requer o uso de licenças para a reutilização das mesmas.

Principais utilizadores

Os principais utilizadores dos dados abertos são os desenvolvedores de aplicações, acadêmicos, pesquisadores, jornalistas, analistas e cientistas de dados, ONGs, órgãos públicos e cidadãos em geral que possuam familiaridade com manipulação de dados. E, indiretamente, toda a sociedade, que será beneficiada com os produtos gerados a partir dos dados abertos disponibilizados.

Mais transparência sobre a ação governamental; estímulo ao acompanhamento de políticas públicas e à melhoria de resultados do governo; melhoria do intercâmbio de informações entre os órgãos e esferas de governo; e melhor suporte à tomada de decisão e avaliação pelo cidadão são alguns dos benefícios da divulgação dos dados em formato aberto. 

TCU disponibiliza material sobre o tema

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza material intitulado “5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública” em seu portal. O TCU elegeu cinco motivos para a abertura de dados: a sociedade exigir mais transparência na gestão pública; a própria sociedade poder contribuir com serviços inovadores ao cidadão; aprimorar a qualidade dos dados governamentais; viabilizar novos negócios; e o fato de ser obrigatório por lei. 

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Tribunal de Contas do Pernambuco (TCE-PE) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) são alguns exemplos de tribunais que já disponibilizam os dados abertos para a sociedade. 

Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação