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Tribunal realiza auditoria nas caixas escolares de BH
19/12/2017
Nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, dando prosseguimento à fase de execução da auditoria nas Caixas Escolares municipais de Belo Horizonte, servidores do Tribunal de Contas (TCEMG) lotados na Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte realizaram entrevista com o gerente das Caixas Escolares da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Cláudio Mafra Sanches.

A auditoria tem por objetivo avaliar a gestão dos recursos transferidos pela SMED às Caixas escolares do Município de Belo Horizonte nos exercícios de 2016 e 2017.  São 191 caixas escolares de escolas municipais distribuídas nas 9 (nove) regionais do Município de Belo Horizonte. 

Três questões de auditoria foram definidas para responder ao objetivo estabelecido. O TCE quer saber em que medida o planejamento das atividades exercidas pela Secretaria Municipal de Educação garante a efetividade dos objetivos pedagógicos e administrativos. Outra questão busca elucidar se a execução das subvenções sociais pelas caixas escolares atende aos princípios da eficiência, gestão democrática, legalidade, transparência, economicidade, impessoalidade, entre outros correlatos. E, por fim, os técnicos investigam se as prestações de contas das subvenções estão em conformidade com os atos normativos vigentes e permitem avaliar a qualidade dos gastos.

Além das entrevistas, destaca-se, no âmbito do trabalho de campo, a aplicação de questionários a 42 diretores de escolas, e também responsáveis pelas caixas escolares, identificados em amostra estratificada.

As caixas escolares são entidades de direito privado, sem finalidade lucrativa e têm personalidade jurídica distinta da escola e da prefeitura com as quais se relacionam. Os recursos repassados às Caixas Escolares são utilizados na promoção da autonomia financeira e pedagógica das escolas, inclusão e garantia do acesso ao conhecimento. São aplicados com o propósito de desenvolver projetos pedagógicos na busca de melhoria da qualidade da educação, de zelar pela manutenção da estrutura física das escolas, conservação, limpeza e pelo bom funcionamento dos serviços de cantina, reprografia e segurança nas portarias das escolas.  Os recursos são repassados sob a rubrica de subvenção social e são utilizados para pagamento de despesas regulares, com pessoal e com programas e projetos. 

(Com informações da Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte)