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Último Ponto de Expressão do ano discute o papel dos órgãos no combate à corrupção
06/12/2017

O programa Ponto de Expressão, realizado nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, fez parte da programação da Semana de Combate à Corrupção, promovida pela Arcco (Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção no Estado de Minas Gerais). O Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, foi palco de uma discussão sobre o papel dos órgãos de controle no combate à corrupção. Participaram do debate Breno Barbosa Cerqueira Alves, superintendente da Controladoria Regional da União, no Estado de Minas Gerais; Marcelo Tutomo Kanemaru, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União; Pedro Henrique Azevedo, assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Márcio Almeida do Amaral, subcontrolador de governo aberto na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O diretor em exercício da Escola de Contas do TCEMG, Henrique Quites, foi o mediador do grupo.


Breno Barbosa Cerqueira Breno Barbosa Cerqueira. foi o primeiro a fazer suas considerações sobre as ações da Controladoria-Geral da União em parceria com outros órgãos, na prevenção da corrupção. Segundo ele, “há muito tempo a CGU vem atuando de forma preventiva junto aos gestores públicos municipais e federais. Uma das primeiras ações da CGU foi a criação de um núcleo de capacitação de gestores públicos, para que eles possam atender a todos os regramentos da realização das despesas com os recursos da União”. Ele lembrou que apesar da Lei de Acesso à Informação já ter 5 anos, as informações,  que se encontram disponíveis, da maioria dos órgãos são insuficientes para se promover a transparência. E concluiu: “sem transparência é muito difícil fazer um controle adequado”.

Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Pedro Henrique citou a pirâmide de Maslow para explicar que algumas necessidades básicas precisam ser atendidas para que o indivíduo possa chegar onde ele almeja. Ele ressaltou a importância da conscientização das crianças nas ações de controle social e acrescentou “aqui, temos o programa Na ponta do Lápis que une o controle externo e o controle social. Por meio de todas estas formas de avaliação, especificamente da educação, é que nós queremos garantir uma educação de qualidade. Esta fórmula começa pela base. É preciso que as crianças e a comunidade escolar, de forma geral, tenham as condições adequadas para o aprendizado”, explicou o assessor.

Márcio Almeida
Márcio Almeida, observou que o combate à corrupção é um fenomeno complexo e, por isso, não admite soluções simplistas. Para ele, não há um caminho fácil para se combater a corrupção, seja de forma preventiva ou corretiva. No entanto, disse ele, “uma rede de controle, como a Arcco, onde prevalece a ideia de fortalecer os laços institucionais para que as instituições envolvidas trabalhem no combate à corrupção, é algo que merece destaque”. Ele ressaltou que a corrupção é incompatível com o Estado Democrático de Direito e mencionou alguns estudos que demonstram que o grau de corrupção é maior nas democracias emergentes do que nas democracias consolidadas. A razão disso seria o predomínio do sentimento de desconfiança na sociedade, onde o indivíduo se preocupa, principalmente, em se dar bem, deixando de lado a preocupação com o bem-estar coletivo.

Marcelo Tutomo Kanemaru
Marcelo Tutomo Kanemaru falou que a atuação do TCU no combate à corrupção é recente. Até pouco tempo atrás havia correntes internas que deixavam este trabalho de combate a fraudes e corrupção para instituições como a Policia Federal ou o Ministério Público Federal. Na atual gestão do ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU, decidiu-se enfrentar este problema. A primeira medida tomada Tribunal de Contas da União foi a criação de uma secretaria especializada para relações institucionais. Para Kanemaru, as instituições não têm capacidade de enfrentar sozinhas o problema da corrupção. Por isso, ele disse ser essencial haver uma articulação entre diferentes órgãos de controle. Segundo o auditor, neste primeiro ano de atuação, já foram contabilizadas 37 ações conjuntas, dentre as quais foram deflagradas 10 operações.
A programação da Semana Contra a Corrupção incluiu eventos realizados desde o último domingo, na praça da Savassi. Na segunda-feira, dia 4 de dezembro, na Controladoria-Geral do Estado houve um painel de Controle Governamental e Prevenção da Corrupção no Setor Público e tem programado para hoje, dia 6 de dezembro, uma palestra do professor e advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, na Esaf.

Texto e fotos: Alda Clara