Petição Via Internet

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que está disponível a ferramenta e-Petição, possibilitando aos responsáveis e interessados, o peticionamento eletrônico via internet.

Com a implantação do sistema serão evitados deslocamentos até a sede do Tribunal para protocolizar e acompanhar o andamento da petição.

Inicialmente, será possível enviar somente petições do tipo "Solicitação de Substituta para o SICOM”. Posteriormente outros tipos de petição estarão disponíveis no sistema.

Para acessar o sistema e enviar a petição o usuário dispõe de duas possibilidades:

 

Acesso via token de autenticação: Na página principal do sistema o usuário deverá conectar o token de autenticação no computador e escolher a opção "Parte de Processo", conforme abaixo:

Acesso via código de acesso: Este código é enviado junto ao ofício encaminhado. Na página principal do sistema o usuário deverá escolher a opção "Parte sem token" e informar o código de acesso juntamente com o número do CPF.

Para maiores informações consulte o manual de utilização do sistema clicando aqui.

IMPORTANTE:

Para o funcionamento de todas as funcionalidades do sistema recomendamos a utilização do Internet Explorer 8.0 ,ou versões superiores.

Caso não consiga acessar o e-Petição, volte para esta página, siga os passos acima e tente novamente.