RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida

Período de Referência: Janeiro a abril de 2001

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" R$
DESPESAS DE PESSOAL Despesas Liquidadas
Últimos 12 meses Até o Quadrimestre % da despesa sobre RCL
DESPESA DE PESSOAL 100.436.977,83 32.986.964,91 0,8941
Pessoal Ativo 61.113.551,34 20.032.830,41 0,5430
Pessoal Inativo e Pensionistas 39.323.426,49 12.954.134,50 0,3511
(-) Contribuição Previdenciária 5.967.668,20 1.885.164,58 0,0511
(-) Inativos com recursos vinculados 1.914.600,25 587.062,36 0,0159
(-) Pensionistas 2.429.171,74 903.339,90 0,0245
(-) Despesas de Caráter Indenizatório 2.303.541,37 787.470,78 0,0213
Despesa Liquida de Pessoal 87.821.996,27 28.823.927,29 0,7813
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 10.341.025.842,85 3.689.282.873,77  
Limite Prudencial do Tribunal de Contas - (1) 90.085.846,63 32.139.187,75
Limite Legal s/ RCL do Tribunal de Contas - (2) 94.827.206,98 33.830.723,95
(1) e (2) - Limites definidos, respectivamente, no parágrafo único do art. 22 e no art. 70 da Lei Complementar n. 101/2000
Conf. Port. STN n. 470, de 20/09/2000 (DOU, 25/09/00) - Anexo XII,
Instrução TCEMG n. 01/2001 (MG, 21/04/01)
RCL conf. informação da Secretaria de Estado da Fazenda, através do OF.SEF.GAB.SEC. 505/2001

(Ass.) José Ferraz da Silva, Conselheiro Presidente - Wallace Oliveira Chaves, Diretor Geral - Maria Cristina Moura de Paula Freitas, Diretora de Finanças - Vandair Batista dos Santos, Presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento

* Publicado no "Minas Gerais" de 29/05/2001