RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida

Período de Referência: Maio a agosto de 2001

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN n. 470, de 20/09/2000 (DOU, 25/09/00) - Anexo XII R$
DESPESAS DE PESSOAL Despesas Liquidadas
Últimos 12 meses Até o Quadrimestre
R$ % da despesa sobre RCL R$ % da despesa sobre RCL
DESPESA DE PESSOAL 108.700.514,71 1,0040 69.058.923,62 0,9404
Pessoal Ativo 66.196.185,62 0,6114 42.334.683,09 0,5765
Pessoal Inativo e Pensionistas 42.504.329,09 0,3926 26.724.240,53 0,3639
(-) Contribuição Previdenciária (1) 6.289.025,76 0,0581 3.803.983,03 0,0518
(-) Inativos com recursos vinculados (2) 1.927.497,50 0,0178 1.122.149,89 0,0153
(-) Pensionistas (3) 2.618.587,66 0,0242 1.578.307,82 0,0215
(-) Despesas de Caráter Indenizatório 2.556.712,72 0,0236 1.786.434,37 0,0243
Despesa Liquida de Pessoal (4) 95.308.691,07 0,8803 60.768.048,51 0,8275
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (5) 10.826.383.575,01   7.343.890.562,19  
Limite Prudencial do Tribunal de Contas - (6) 94.314.040,51 63.976.302,63
Limite Legal s/ RCL do Tribunal de Contas - (7) 99.277.937,38 67.343.476,46
(1) Consoante disposto na Lei n. 9.380, de 18 de dezembro de 1986, modificada pela Lei n. 13.455, de 12 de janeiro de 2000, bem como na Instrução TCEMG n. 01/2001, de 21 de abril de 2001;
(2) Consoante disposto na Lei n. 12.278, de 29 de julho de 1996, modificada pela Lei n. 13.441, de 05 de janeiro de 2000;
(3) Consoante disposto na Instrução TCEMG n. 01/2001, de 21 de abril de 2001;
(4) Incluídas as despesas não sujeitas à vedação do art. 22, parágrafo único da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.
(5) RCL conf. informação da Secretaria de Estado da Fazenda / Superintendência Central de Auditoria Operacional;
(6) Limite definido no parágrafo único, art. 22 da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000. O excedente ao limite prudencial deve-se ao pagamento, no exercício anterior, de despesas relativas à Lei n. 13.770 de 06 de dezembro de 2000. As medidas corretivas citadas no inciso II, art. 55, da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000 serão adotadas conforme disposto no art. 70, da mesma Lei.
(7) Limite definido na alínea a, inciso II, art. 20 e § 1º da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.

(Ass.) José Ferraz da Silva, Conselheiro Presidente - Wallace Oliveira Chaves, Diretor Geral - Maria Cristina Moura de Paula Freitas, Diretora de Finanças - Vandair Batista dos Santos, Presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento

* Publicado no "Minas Gerais" de 29/09/2001