RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida

Período de Referência: Janeiro a dezembro de 2001

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN n. 470, de 20/09/2000 (DOU, 25/09/00) - Anexo XII R$
DESPESAS DE PESSOAL Despesas Liquidadas
Últimos 12 meses Até o Quadrimestre
R$ % da despesa sobre RCL R$ % da despesa sobre RCL
DESPESA DE PESSOAL 108.598.831,42 0,9515 108.598.831,42 0,9515
Pessoal Ativo 67.351.757,91 0,5901 67.351.757,91 0,5901
Pessoal Inativo e Pensionistas 41.247.073,51 0,3614 41.247.073,51 0,3614
(-) Contribuição Previdenciária (1) 6.290.987,82 0,0551 6.290.987,82 0,0551
(-) Inativos com recursos vinculados (2) 1.323.228,02 0,0116 1.323.228,02 0,0116
(-) Pensionistas (3) 2.644.184,70 0,0232 2.644.184,70 0,0232
(-) Inativos (3) 38.385.088,81 0,3363 38.385.088,81 0,3363
(-) Despesas de Caráter Indenizatório 2.811.422,01 0,0246 2.811.422,01 0,0246
Despesa Liquida de Pessoal (4) 57.143.920,06 0,5007 57.143.920,06 0,5007
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (5) 11.412.858.312,28   11.412.858.312,28  
Limite Prudencial do Tribunal de Contas - (6) 99.423.115,19 99.423.115,19
Limite Legal s/ RCL do Tribunal de Contas - (7) 104.655.910,72 104.655.910,72
(1) Consoante disposto na Lei n. 9.380, de 18 de dezembro de 1986, modificada pela Lei n. 13.455, de 12 de janeiro de 2000, bem como na Instrução Normativa TCEMG n. 01/2001, de 18 de abril de 2001, publicada no “Minas Gerais” de 21/04/2001, alterada pela IN 05/2001, de 19 de dezembro de 2001 e publicada no “MG” de 27/12/2001;
(2) Consoante disposto na Lei n. 12.278, de 29 de julho de 1996, modificada pela Lei n. 13.441, de 05 de janeiro de 2000 e Instrução Normativa TCEMG 01/2001, modificada pela IN 05/2001, conforme disposto no item (1) acima;
(3) Consoante disposto nas Instruções Normativas TCEMG n. 01 e 05/2001, conforme disposto no item (1) acima;
(4) Incluídas as despesas não sujeitas à vedação do art. 22, parágrafo único da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000;
(5) RCL conf. informação da Secretaria de Estado da Fazenda;
(6) Limite definido no parágrafo único, art. 22 da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000;
(7) Limite definido na alínea a, inciso II, art. 20 e § 1º da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.

(Ass.) José Ferraz da Silva, Conselheiro Presidente - Wallace Oliveira Chaves, Diretor Geral - Maria Cristina Moura de Paula Freitas, Diretora de Finanças - Vandair Batista dos Santos, Presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento

* Publicado no "Minas Gerais" de 30/01/2002