TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MAI/2001 A ABR/2002

LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” - Anexo I - Portaria STN n. 559, de 14/12/2001 R$
DESPESAS COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA
JAN A ABR/2002 MAI/2001 A ABR/2002
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 34.378.634,74 109.990.501,25
   Pessoal Ativo 20.784.209,90 68.103.137,45
   Pessoal Inativo e Pensionistas 13.594.424,84 41.887.363,80
   Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)    
   (-) Precatórios ref. período anterior ao da apuração 0,00 0,00
   (-) Inativos com recursos vinculados 573.007,59 1.314.017,25
   (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00
   (-) Despesas de Exercícios Anteriores 216.788,10 290.992,24
   (-) Contribuições Previdenciárias (1) 2.031.651,72 6.444.580,90
   (-) Pensionistas (2) 914.763,05 2.655.607,85
   (-) Inativos (3) 12.605.322,29 39.012.216,45
   (-) Despesas de caráter indenizatório (4) 266.706,03 2.203.972,75
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (5) 17.770.395,96 58.069.113,81
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 0,00
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 17.770.395,96 58.069.113,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (6) 3.802.392.898,48 11.542.370.415,59
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL 0,4673 0,5031
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,7342% 27.917.168,66 84.744.083,59
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,5508% 20.943.580,08 63.575.376,25
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,7728% 29.384.892,32 89.199.438,57
Fonte: SIAFI-MG + ajustes (R$ 288.890,99).
Notas:
(1) Lei n. 9.380, de 18 de dezembro de 1986, modificada pela Lei n. 13.455, de 12 de janeiro de 2000; Instrução Normativa TCEMG n. 01/2001, de 18 de abril de 2001 (“Minas Gerais” de 21/04/2001), alterada pela IN 05/2001, de 19 de dezembro de 2001 ( “MG” de 27/12/2001);
(2) Instruções Normativas TCEMG n. 01 e 05/2001, conforme disposto no item (1) acima;
(3) Instruções Normativas TCEMG n. 01 e 05/2001, conforme disposto no item (1) acima;
(4) Despesas não computadas no art. 18, caput, da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000;
(5) Incluídas as despesas não sujeitas à vedação do art. 22, parágrafo único da Lei Complementar Federal n. 101/2000;
(6) RCL conf. informação da Secretaria de Estado da Fazenda.

(Ass.) José Ferraz da Silva, Conselheiro Presidente - Wallace Oliveira Chaves, Diretor Geral - Maria Cristina Moura de Paula Freitas, Diretora de Finanças - Letícia Costa, Presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento

* Publicado no "Minas Gerais" de 29/05/2002