TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SET/2001 A AGO/2002

LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” - Anexo I - Portaria STN n. 559, de 14/12/2001 R$
DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA
JAN A AGO/2002 SET/2001 A AGO/2002
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 79.134.332,11 118.674.239,96
   Pessoal Ativo 48.451.806,14 73.468.881,01
   Pessoal Inativo e Pensionistas 30.682.525,97 45.205.358,95
   Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)    
   (-) Precatórios ref. período anterior ao da apuração 0,00 0,00
   (-) Inativos com recursos vinculados 926.117,33 1.127.195,46
   (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00
   (-) Despesas de Exercícios Anteriores 292.535,29 345.888,87
   (-) Contribuições dos Servidores p/Previdência (1) 4.369.370,65 6.856.375,44
   (-) Pensionistas (2) 1.951.075,76 3.016.952,64
   (-) Inativos (3) 28.578.610,99 41.948.447,09
   (-) Despesas de caráter indenizatório (4) 542.071,87 1.567.059,51
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (5) 42.474.550,22 63.812.320,95
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 0,00
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 42.474.550,22 63.812.320,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (6) 7.923.156.980,12 11.992.244.676,36
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL 0,5361 0,5321
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,7342% 58.168.649,29 88.042.263,52
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,5508% 43.638.371,70 66.049.686,00
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,7728% 61.230.157,14 92.676.066,86
Fonte: SIAFI-MG + ajustes (R$ 696.059,95).
Notas:
(1) Instrução Normativa TCEMG n. 01, de 18/04/01, alterada pela IN n. 05, de 19/12/01;
(2) Instruções Normativas TCEMG n. 01 e 05/2001; LC n. 64/2002 (art. 38, § 1º);
(3) Instruções Normativas TCEMG n. 01 e 05/2001; LC n. 64/2002 (art. 38, § 1º);
(4) Despesas não computadas no art. 18, caput, da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000;
(5) Incluídas as despesas não sujeitas à vedação do art. 22, parágrafo único da Lei Complementar Federal n. 101/2000;
(6) RCL conf. informação da Secretaria de Estado da Fazenda.

(Ass.) José Ferraz da Silva, Conselheiro Presidente - Wallace Oliveira Chaves, Diretor Geral - Maria Cristina Moura de Paula Freitas, Diretora de Finanças - Letícia Costa, Presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento

* Publicado no "Minas Gerais" de 28/09/2002 e republicado no "Minas Gerais" de 02/10/2002