POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO PORTAL DO TCEMG



O TCEMG preza pela proteção das informações relativas a dados pessoais de seus usuários do Portal Internet da Instituição. Dessa forma, procura manter uma relação de confiança, respeito e transparência construída perante seu público.

Esta política engloba a forma de tratamento que o TCEMG dá às informações coletadas em seu portal de internet, bem como em todos os endereços de seu domínio (tce.mg.gov.br), e armazenadas em seus bancos de dados.


A informação dos dados pessoais dos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, no site do TCEMG, assim como a aceitação de cookies de navegação, é facultativa e não é tratada como requisito para a navegação junto ao site. Porém, alguns recursos do site não estarão disponíveis sem estes requisitos.


Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados que optarem por fornecer seus dados pessoais estejam cientes e de acordo com os termos estabelecidos nesta Política.



As condições abaixo compõem esta política:



1. Privacidade e proteção das informações


1.1. As informações prestadas pelos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados restringem-se somente às necessárias para o desenvolvimento das relações entre o informante e o TCEMG e são utilizadas apenas para a finalidade explicita no ato de sua coleta. Podendo ficar armazenadas em nossa base de dados, caso seja necessário.

1.2. O TCEMG se compromete a usar as informações de seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, somente para as finalidades para as quais as informações foram coletadas, reservando-se o direito de excluí-las após sua utilização.

1.3. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados têm conhecimento e concordam com a coleta e utilização dos dados por parte do TCEMG.

1.4. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados são responsáveis pela guarda de suas credenciais de acesso (Login e Senha), devendo os mesmos evitar as situações a seguir: utilizar senhas óbvias, com data de nascimento ou sequenciais.

1.5. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados devem, em caso de suspeita de descoberta de suas senhas, solicitar a alteração imediata.



2. Coleta e utilização das informações originárias de navegação no Portal


2.1. O TCEMG se reserva o direito de armazenar de forma automática em seus servidores, ou usar serviços de terceiros que o faça, as informações relativas ao perfil de navegação de seu site, como browser utilizado, endereço IP de origem, página acessada, data e hora do acesso, login utilizado para o acesso etc.

2.2. O TCEMG se reserva o direito de utilização, para fins estatísticos, de pesquisa e de estudo, de todas as informações relacionadas no item anterior, para si ou para terceiros, sempre que julgar necessário.



3. Coleta e utilização das informações pessoais


3.1. O TCEMG coleta informações pessoais, com a finalidade de identificar os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, somente nos seguintes casos:

a) ao se cadastrarem em nosso site para utilização de todo e qualquer serviço disponibilizado por parte do TCEMG;
b) ao se cadastrarem nos sistemas de informação disponibilizados pelo TCEMG, na Internet, com acessos referenciados no Portal Internet;
c) ao entrarem em contato conosco por meio dos canais de atendimento aos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, como “Fale com o TCE”, “Ouvidoria TCEMG”, “Boletins do TCE” e outros novos, de caráter semelhante, que surgirem;
d) ao participarem de qualquer forma de pesquisa/enquete.


3.2.
O TCEMG reserva-se o direito de utilizar as informações coletadas junto aos seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados para os seguintes propósitos:

a) informar a respeito de novos serviços disponibilizados pelo Tribunal;
b) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;
c) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no portal;
d) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
e) responder às dúvidas e solicitações dos seus usuários;
f) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.



4. Proteção das informações


4.1. Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o TCEMG aplique todos os meios que dispõe para a proteção das informações de seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, não é possível garantir a segurança plena de todas as informações fornecidas. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.

4.2. O acesso às informações coletadas é restrito aos servidores e às pessoas autorizadas e envolvidas na prestação de serviços ofertados pelo TCEMG.

4.3. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados garantem a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecerem neste portal, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. O TCEMG não assume nenhuma responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados em seu Portal Internet.

4.4. O TCEMG se reserva o direito de compartilhar as informações coletadas de seus jurisdicionados com órgãos e entidades da Administração Pública, especialmente, com aqueles que compõem as redes de controle.



5. Links


5.1. O Portal Internet do TCEMG poderá conter links para sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do TCEMG e, desta forma, recomenda-se que, ao ser direcionado para qualquer site externo ao site do TCEMG, os seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados consultem a política de privacidade antes de fornecer as suas informações.



6. Alterações nas políticas de privacidade


6.1. A política de Segurança e privacidade do Portal Internet do TCEMG está sujeita a revisões periódicas com a finalidade de aprimoramento constante e por esta razão recomenda-se a sua leitura periódica.

6.2. Revisão realizada em 01/08/2017.