POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO PORTAL DO TCEMG




O TCEMG preza pela proteção das informações relativas a dados pessoais de seus usuários do Portal Internet da Instituição. Dessa forma, procura manter uma relação de confiança, respeito e transparência construída perante seu público.
Esta política engloba a forma de tratamento que o TCEMG dá às informações coletadas em seu site de internet e armazenadas em seus bancos de dados.

A informação dos dados pessoais dos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, no site do TCEMG, assim como a aceitação de cookies de navegação, é facultativa e não é tratada como requisito para a navegação junto ao site. Porém, alguns recursos do site não estarão disponíveis sem estes requisitos.

Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, que optarem por fornecer seus dados pessoais, terão que declarar ciência e acordo aos termos estabelecidos por esta Política.
As condições abaixo compõem esta política:



A) Privacidade e proteção das informações


1.1. As informações prestadas pelos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados restringem-se somente às necessárias para o desenvolvimento das relações entre o informante e o TCEMG e são utilizadas apenas para a finalidade explicita no ato de sua coleta. Podendo ficar armazenadas em nossa base de dados, caso seja necessário.

1.2. O TCEMG se compromete a usar as informações de seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, somente para as finalidades para as quais as informações foram coletadas, reservando-se o direito de excluí-las após sua utilização.

1.3. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados têm conhecimento e concordam com a coleta e utilização dos dados por parte do TCEMG.

1.4. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados são responsáveis pela guarda de suas credenciais de acesso (Login e Senha), devendo os mesmos evitar as situações a seguir: utilizar senhas óbvias, com data de nascimento ou sequenciais.

1.5. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados devem, em caso de suspeita de descoberta de suas senhas, solicitar a alteração imediata.



B) Coleta e utilização das informações originárias de navegação no Portal


2.1. O TCEMG se reserva o direito de armazenar de forma automática em seus servidores, ou usar serviços de terceiros que o faça, as informações relativas ao perfil de navegação de seu site, como browser utilizado, endereço IP de origem, página acessada, data e hora do acesso, login utilizado para o acesso etc. 



C) Coleta e utilização das informações pessoais


3.1. O TCEMG coleta informações pessoais, com a finalidade de identificar os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, somente nos seguintes casos:
a) ao se cadastrarem em nosso site para utilização de todo e qualquer serviço disponibilizado por parte do TCEMG;
b) ao se cadastrarem nos sistemas de informação disponibilizados pelo TCEMG, na Internet, com acessos referenciados no Portal Internet;
c) ao entrarem em contato conosco por meio dos canais de atendimento aos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, como “Fale com o TCE”, “Ouvidoria TCEMG”, “Boletins do TCE” e outros novos, de caráter semelhante, que surgirem;
d) ao participarem de qualquer forma de pesquisa/enquete. 

3.2. O TCEMG reserva-se o direito de utilizar as informações coletadas junto aos seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados para os seguintes propósitos:
a) Informar a respeito de novos serviços disponibilizados pelo Tribunal;
b) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;
c) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no portal;
d) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
e) responder às dúvidas e solicitações dos seus usuários;
f) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.

 

D) Proteção das informações 

4.1. Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o TCEMG aplique todos os meios que dispõe para a proteção das informações de seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados, não é possível garantir a segurança plena de todas as informações fornecidas. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.
4.2. O acesso às informações coletadas é restrito aos servidores e às pessoas autorizadas e envolvidas na prestação de serviços ofertados pelo TCEMG. 
4.3. Os visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados garantem a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecerem neste portal, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. O TCEMG não assume nenhuma responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelos visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados em seu Portal Internet. 
4.4. O TCEMG se reserva o direito de compartilhar as informações coletadas de seus jurisdicionados com órgãos e entidades da Administração Pública, especialmente, com aqueles que compõem as redes de controle.

 

E) Links 

6.1. O Portal Internet do TCEMG poderá conter links para sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do TCEMG e, desta forma, recomenda-se que, ao ser direcionado para qualquer site externo ao site do TCEMG, os seus visitantes/servidores/prestadores de serviços/jurisdicionados consultem a política de privacidade antes de fornecer as suas informações.

 

F)  Alterações nas políticas de privacidade 

7.1. A política de Segurança e privacidade do Portal Internet do TCEMG está sujeita a revisões periódicas com a finalidade de aprimoramento constante e por esta razão recomenda-se a leitura periódica da mesma.
7.2. A última revisão realizada data de 11/01/2016