Estrutura

Integram a estrutura organizacional do Tribunal os Conselheiros Substitutos, o Ministério Público junto ao Tribunal, o Tribunal Pleno, as Câmaras, a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e os Serviços Auxiliares.

 

CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Licurgo Joseph Mourão de Oliveira
Conselheiro Substituto

Licurgo Mourão nasceu em 17 de março de 1970, terceiro dos quatro filhos do professor Luiz Cristo de Oliveira e da pedagoga Maria Nazaré Mourão de Oliveira. É casado com a Analista de Finanças e Controle da Presidência da República (CGU) Conceição Policarpo Correia Mourão de Oliveira, com quem tem três filhos. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON); da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (AUDICON); do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas, com sede na Cidade do México; do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP) e ex-membro da Transparency International América Latina y Caribe.

Após aprovação em primeiro lugar geral (provas objetiva, discursiva, parecer e títulos) no primeiro concurso público realizado em 2005, foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelo Governador Aécio Neves, em 21 de março 2006, comparecendo às 08h no dia 22 de março de 2006 para tomar posse, ocorrida às 15h no salão nobre.

Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (2012), com extensões acadêmicas na The George Washington University - EUA (2012), na Fundação Dom Cabral – MG (2011), na Universidad del Museo Social Argentino – ARG (2010) e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista – ESMATRA (2002), concluiu pós-graduações stricto sensu, Mestrado em Direito Econômico na UFPB (2005), e lato sensu, especializações em Direito Administrativo (2001), em Contabilidade Pública e Controladoria Governamental (1997) na UFPE. É bacharel em Direito (2001) e em Administração (1992) pela Universidade Católica.

Como servidor concursado de carreira do sistema Tribunais de Contas brasileiros desde 1992, ingressou aos vinte e um anos de idade no serviço público, após posse no cargo de Auxiliar de Auditor, desempenhando ainda atividades como Advogado, Administrador de Empresas e Auditor Tributário. Como Auditor das Contas Públicas, a partir de 1995, atuou junto aos departamentos de controle municipal, estadual, contas do governador e, por fim, de 1999 até 2006, como assessor junto à Auditoria Geral do Tribunal de Contas. Iniciou sua atuação profissional no setor privado, aos dezoito anos de idade, como escriturário do extinto Banco Nacional do Norte, prestando serviços de 1988 a 1990, já como técnico de informática. Em 1990, ingressou como estagiário no Grupo Bompreço, tendo dele se afastado em 1991, já como Analista de Organização e Métodos.

Palestrante e conferencista nacional e internacional, é professor convidado em conferências, congressos e cursos de pós-graduação da Universidad San Nicolas de Hidalgo em Michoacán – México (UMSNH); da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro em Minas Gerais (FJP); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Universidade Positivo e da UniCuritiba do Paraná; do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA); da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e das Escolas de Contas Públicas dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia; foi ainda professor universitário na cadeira de “Introdução ao Direito”, na Faculdade Maurício de Nassau, e nas cadeiras de “Orçamento e Finanças Públicas” e “Contabilidade e Auditoria do Setor Público” no Departamento de Ciências Contábeis da UFPE; ministra ainda cursos de pós-graduação e de capacitação nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Econômico, Controle Externo, Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental, Controle Gerencial e Finanças Públicas.

Iniciou sua vida escolar na Escola Maria Tereza, das Irmãs Maristas, tendo cursado parte do ensino primário na Escola Estadual Governador Barbosa Lima e no tradicional Colégio Nóbrega, com os Padres Jesuítas, tendo concluído o secundário no Colégio Contato em Recife, cidade em que nasceu. Ao longo de sua vida acadêmica, obteve diversas aprovações em concursos públicos, entre elas: 2012, Doutorando em Direito Econômico e Financeiro em 1º lugar na Universidade de São Paulo - USP; 2005, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCMG; 2004, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCBA; 2002, Auditor (Conselheiro Substituto) em 5º lugar no TCSE; 2002, Titular de Serviços Notariais em 14º lugar no TJPE; 1998, Professor Substituto em 1º lugar no Departamento de Ciências Contábeis na UFPE; 1996, Analista de Finanças e Controle Externo em 15º lugar no TCU; 1995, Auditor Tributário em 30º lugar no PCR; 1995, Auditor da Contas Públicas em 11º lugar no TCPE; 1995, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 40º lugar no TCPE; 1994, Auditor Fiscal de Rendas em 17º lugar na SEFAZ-PB; 1993, Auditor Tributário em 24º lugar na SEFAZ-BA; 1993, Técnico Administrativo em 48º lugar no MPU; 1992, Agente de Controle e Finanças em 40º lugar na SEFAZ-PE; 1992, Auditor Financeiro do Tesouro Estadual em 51º lugar na SEFAZ-PE; 1992, Carreira Administrativa em 17º lugar no Banco do Brasil; 1992, Auxiliar Judiciário em 22º lugar no TJPE; 1991, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 35º lugar no TCPE; 1991, Auxiliar Judiciário em 32º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 21º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 20º lugar no TRE-PI; 1991, Assistente Administrativo em 13º lugar na Fundação Hemope; 1989, Auxiliar Judiciário em 61º lugar no TRE-PE; 1989, Auxiliar Judiciário em 10º lugar no TRF; 1989, Auxiliar Administrativo em 14º lugar no Bandepe; 1988, Auxiliar de Serviços em 22º lugar no Bandepe; 1988, Carreira Administrativa em 10º lugar no Banorte.

No TCMG, presidiu, a partir de 2012, a Comissão da Rede de Controle de Gestão Pública, conforme Portaria nº 81/12; foi designado representante do TCMG na Rede de Controle, conforme Ofício Presidência 10.414/2012; foi designado Conselheiro Substituto, no período de 02/02/09 a 04/05/09, conforme Ato/Pres. nº 62/09; Conselheiro em Exercício, no período de 05/05/09 a 22/09/09, conforme Portaria/Pres. nº 50/09; participou, em 2009, da comissão de estudos visando otimizar a análise das prestações de contas municipais e dos poderes e órgãos estaduais, conforme Portaria/Pres. nº 052/09; foi designado, em 2009, Vice-Diretor da Revista do TCMG, conforme Portaria/Pres. nº 038/09; Conselheiro Substituto, no período de 27/06/07 a 26/07/07, conforme Ato/Pres. nº 337/07; supervisionou, de 2007 a 2009, a comissão para revisão de súmulas de jurisprudência; presidiu, em 2006, a comissão para elaboração da minuta do edital do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro dos serviços auxiliares da Secretaria do TCMG, conforme Portaria/Pres. nº 048/2006.

Propôs diversas iniciativas, alterações regulamentares e a edição de normativos no TCMG objetivando, entre outras matérias: as revisões das aposentadorias, reformas e pensões concedidas com base na invalidez permanente, em face da edição da EC 70/2012 (EXP. 176/2012), o que redundou na IN 03/12; a implantação de modelo de sistema de controle interno para os Municípios (EXP. 123/2012); o regramento dos restos a pagar da saúde e da educação (EXP. 117/2012), o que redundou na IN 05/12; a ampliação do escopo fiscalizatório dos Municípios, a partir de 2013 (EXP. 112/2012); a implantação do sistema informatizado de gestão e avaliação de gabinetes – SIGA (EXP. 97/2012); o regramento da fiscalização das licitações de publicidade (EXP. 93/2012); o regramento das desonerações orçamentárias, créditos adicionais e realocações, em face da Lei Orçamentária Anual (EXP. 64/2012); a adoção pelo TCMG de índex de fundamentação de irregularidades graves e gravíssimas (EXP. 288/2011); a inclusão de gastos com saneamento no cômputo dos investimentos em saúde pelo Estado e Municípios (EXP 270/2011), o que redundou na IN 08/11; a adoção pelo TCMG de recomendação para a utilização do Sistema E-CIDADE pelos Municípios (EXP. 250/2011); o regramento da política de lotação de servidores (EXP. 205/2011); a aplicação do princípio da insignificância nos processos sujeitos à fiscalização do TCMG (EXP 70/2011); a adoção da matriz de risco e de critérios de seletividade e materialidade para a otimização da instrução processual (EXP. 50/2009, de 12/05/09), o que ensejou a edição das Decisões Normativas nº 02/09, de 05/12/09, e nº 01/10, de 26/02/10, e das Ordens de Serviço nº 07/10, de 01/03/10, e nº 03/09, de 27/05/09, e, por fim, da Resolução nº 04/09, de 30/05/09, que instituiu o projeto de otimização processual das prestações de contas anuais; em sessão do Tribunal Pleno, a publicação da 1ª edição especial da Revista do TCMG, com a coletânea de entendimentos acerca da Lei n° 8.666/93, de modo a veicular o produto de trabalho desenvolvido pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, iniciativa essa adotada posteriormente acerca de concursos públicos, final de mandato e consultas.

Recebeu as seguintes condecorações e deferências: 1º lugar no XII Concurso Anual de Investigação Omar Lynch da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores pelo trabalho técnico-científico, em coautoria, ganhador do prêmio internacional conferido pela primeira vez na estória da OLACEFS a um Tribunal de Contas Estadual Brasileiro (2009); Medalha Alferes Tiradentes conferida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (2010); Congratulações pelo lançamento do livro "Lei de Responsabilidade Fiscal Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n.º 101/00”, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, requeridas pelo Deputado Wander Borges, REQ. 6246/10 (2010); Congratulações pelo lançamento do livro “Curso Prático de Direito Administrativo”, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, requeridas pelo Conselheiro Wanderley Ávila, REQ. na 24ª Sessão da Primeira Câmara do dia 30/08/11 (2011); Medalha da Inconfidência conferida pelo Governador Aécio Neves (2009); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, do TCMG (2006); Menção Honrosa no Prêmio Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque do TCPE (2000).

Publicou, entre os mais recentes, os seguintes artigos, trabalhos técnico-científicos, monografias, dissertações, livros e capítulos de livros, inclusive em coautoria: “Licitações de Publicidade”, Editora Fórum, 2013 (mimeo); ”Análise pelos Tribunais de Contas das Aposentadorias com o Cálculo de Proventos Fixados a Menor”, Revista do TCE-MG, 2012; “Desonerações e Realocações Orçamentárias: O Erigir do Princípio da Seriedade Orçamentária”, Revista Fórum Administrativo 2012; “La Evolución Histórica del Presupuesto Público y de las Respectivas Entidades de Control”, IV Congreso Internacional de Derecho Administrativo-Margarita, 2012, Venezuela; “Curso Prático de Direito Administrativo”, Editora Del Rey, 2011; “Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina - Gestão de Risco na Prestação de Serviços Públicos: a Experiência Mineira na Implementação das Parcerias Público-Privadas”, Editora Fórum, 2011; “Princípio da Insignificância e Erro Escusável como Hipóteses de Afastamento da Pretensão Punitiva”, Revista TCMG, 2011; “A Essência da Missão Constitucional dos Tribunais de Contas”, Revista Técnica dos Tribunais de Contas; 2011; “Cambio Climático y Licitaciones Sustentables: El Desafío para Los Órganos de Control Público”, III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, 2010, México; “Matriz de Risco, Seletividade e Materialidade: Paradigmas Qualitativos para a Efetividade das Entidades de Fiscalização Superiores”, XIX Asamblea General de la OLACEFS, Paraguai, 2009; “Los Desafíos Ambientales y de la Seguridad Jurídica para los Órganos de Control Públicos”, II Congreso Internacional de Derecho Administrativo - Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, 2009, México.

Representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em diversos eventos nacionais e internacionais, como palestrante e conferencista, entre os mais recentes: 2012, III Brazil Infraestructure Investments Forum, como representante, Harvard Club, EUA; 2012, VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, com a palestra: ”Gestão de Riscos Aplicada à Atividade de Controle: Experiências na Auditoria de Licitações e Contratos”, em Goiânia; 2012, TCE-MG - Encontro Nacional sobre Transparência e Controle, com a palestra: ”Lei de Acesso à Informação e Controle da Corrupção”, em Belo Horizonte; 2012, Ensino à Distância do TCE-MT para a Gestão Pública, com a palestra "Prevenção e Controle da Corrupção”, em Cuiabá; 2012, Fundação João Pinheiro – Seminário Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, com a palestra: “Gastos com Saúde e Emenda 29/2000”, em Belo Horizonte; 2012, George Washington University – “Institute of Brazilian Issues – Anti-corruption Program”, como representante, nos EUA; 2012, CGU - A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública – Consocial, com a palestra “Transparência e Prevenção à Corrupção“, em Belo Horizonte; 2011, Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada, com a palestra: “Auditoria Governamental Efetiva”, em Belo Horizonte; 2011, II Congresso Ítalo-Latinoamericano de Direito Administrativo, com a conferência: “Contratação de Publicidade e Divulgação Institucional (Lei nº 12.232/10)”, em Curitiba; 2011, III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública OAB-PR, com a conferência: “Contratação de Publicidade e Divulgação Institucional (Lei nº 12.232/10)”, em Curitiba.


Hamilton Antônio Coelho
Conselheiro Substituto


Hamilton Antônio Coelho nasceu em Dores do Indaiá (MG), no dia 09 de agosto. Seus pais, os fazendeiros Ladislau e Marina, tiveram outros seis filhos.

Iniciou os estudos, em sua terra natal, na Escola Estadual “Dr. Zacarias”. Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte. Em 1987, diplomou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Concluiu o curso de especialização em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1995. Pós-graduou-se pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro em Direito do Trabalho, Direito Processual e Direito Previdenciário no ano de 2001. Obteve, em 2013, o título de Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, conferido pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

É autor de trabalhos acadêmicos em distintos ramos do Direito, destacando-se a obra “Responsabilidade Ambiental na Licitação: Sustentabilidade nas contratações e compras de governo” (Lumen Juris, 2014), e o frequentemente citado estudo “Desaposentação: um novo instituto?” (Revista de Previdência Social, v. 228). Outras publicações incluem: “Responsabilidade ambiental, sustentabilidade, tributação ecossocial e os Tribunais de Contas” (Revista do TCEMG, v. 82); “Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável” (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 11, n. 62); “O bem ambiental, sua propriedade e os Tribunais de Contas” (Revista do TCEMG, v. 84); “O caráter ambivalente da força simbólica dos direitos humanos” (Fórum Administrativo, v. 135); “O papel dos Tribunais de Contas na busca da efetividade do controle externo” (Revista do TCEMG, v. 75); “Direito Britânico: Formação, recentes inovações e aproximação do sistema romano-germânico” (Temas de Direito: Homenagem a Helena Greco, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2011); “A Gestão Pública Ambiental e os Tribunais de Contas” (Estado de Minas, 05/09/2011); “Tributação Ecossocial” (Estado de Minas, 01/10/2012); “Responsabilidade Ambiental: descarte de sobras domésticas de medicamentos” (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 12, n. 67); “O papel da extrafiscalidade na preservação ambiental” (Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, D’Plácido, 2014).

Iniciou sua carreira profissional em 1974. Trabalhou na Indásia, Banco Finasa, Banco Nacional de Crédito Cooperativo e, em 1993, após aprovação em concurso público, tomou posse em cargo efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, privativo de bacharel em Direito. Foi professor de Direito Constitucional da ATRICON. Atuou como advogado trabalhista em Belo Horizonte.
No Tribunal de Contas, foi lotado, inicialmente, no 4º Serviço de Fiscalização Financeira e Orçamentária da extinta 2ª DFFO – Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em 1995, passou a prestar serviço no Gabinete do Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, tendo integrado, inclusive, a equipe da sua Presidência.

Foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais após aprovação em concurso público, sendo empossado e condecorado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim em 02 de março de 2007.


MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL

Daniel de Carvalho Guimarães
Procurador-Geral do Ministério Público

Daniel de Carvalho Guimarães nasceu em 1978 em Belo Horizonte/MG. 

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 2001. Especialista em Direito Tributário pela PUC-MINAS, entre 2002 e 2003. Professor no referido curso de especialização, em 2005, no módulo PIS/COFINS.

Exerceu o cargo de Técnico da Receita Federal, entre julho de 2002 e dezembro de 2003, na Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.

Em seguida, foi Procurador da Fazenda Nacional entre dezembro de 2003 e novembro de 2007, em Belo Horizonte, onde atuou na cobrança da Dívida Ativa da União.

Posteriormente, após aprovação em 4º lugar no XI Concurso do TRF da 2ª Região (RJ e ES), exerceu o cargo de Juiz Federal Substituto, em Vitória/ES, entre janeiro de 2008 e março de 2012. Trabalhou na 5ª Vara Federal Cível, na 1ª Vara Federal Criminal e na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal.

Foi autor dos seguintes artigos: 1) As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade, na Revista Dialética de Direito Tributário n. 116; 2) A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas, na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vol. 17, n. 29 (2010).

Nomeado em 09/02/2012, tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de MG em 21/03/2012.


Elke Andrade Soares de Moura
Subprocuradora-Geral do Ministério Público 

Elke Andrade Soares de Moura é mineira de Belo Horizonte. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais onde se destacou e recebeu a “Medalha Professor Mello Cançado”, por ter alcançado o melhor rendimento entre as turmas de formandos do segundo semestre de 1991.

Pós-Graduada em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no ano de 1997.

Em dezembro de 2003 tornou-se mestre em Direito, título conferido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após a defesa da dissertação intitulada “Os Tribunais de Contas e o Controle de Constitucionalidade das Leis – Elementos para a compreensão da relevância do controle difuso de constitucionalidade no Estado Democrático de Direito”.

Em março de 2008 concluiu seu doutorado, também pela UFMG, após a defesa da tese intitulada “O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controle difuso de constitucionalidade”.

Iniciou as atividades no Tribunal de Contas em 1992 no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Instrutivo, nomeada após concurso público. Em 1995 tomou posse no cargo de Redator de Acórdão e Correspondência após a aprovação, em primeiro lugar, em concurso público. Durante quase 20 anos de trabalhos prestados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ocupou os cargos de Coordenadora de Área, Diretora e Chefe de Gabinete.

Autora de diversos artigos e professora de cursos de Pós-Graduação em Direito desde 1999. 
Em 21 de dezembro de 2011, tomou posse como Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.


Maria Cecília Borges
Procuradora do Ministério Público

Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, desde 23 de julho de 2008, aprovada em concurso público em primeiro lugar.

Nasceu em Pouso Alegre/MG, filha de Paulo Tarso Beraldo Borges e de Fátima Mendes Borges.

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

Membro de bancas examinadoras de monografia de final de curso na UFMG.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, recebendo mençao honrosa do Departamento de Direito da Universidade em razao da aprovaçao com nota máxima e louvor em sua monografia de final de curso.

Pós-graduada em Direito Público.

Iniciou sua vida escolar no Colégio Sao José, dos padres pavonianos, e cursou o ensino médio no Colégio Joao Paulo II, ambos em Pouso Alegre/MG.

Iniciou suas atividades profissionais no Poder Judiciário, prestando serviços nos diversos ramos, dentre os quais Direito público e do consumidor, desde Viçosa/MG e Teixeiras/MG (1998).

Atuou como advogada, aprovada em Exame de Ordem, logo ao se formar.

Foi aprovada em diversos concursos públicos, sendo professora de graduaçao e pós-graduaçao em direito administrativo, esta atividade desenvolvida no curso ministrado pelo ceajufe, em parceria com a Universidade de Itaúna.

Ingressou no Judiciário Federal por concurso público (2001), onde, em assessoramento jurídico, lidou com variadas questoes federais e participou de diversas atividades, tais como a realizaçao de Juizados Federais itinerantes, em comunidades no interior do Estado de Minas Gerais.

Participou de diversos cursos e congressos na área jurídica, de administraçao pública, de direito do consumidor, econômico e financeiro e análise econômica do direito. Recebeu mençao honrosa da Universidade Federal de Ouro Preto por ter apresentado trabalho aprovado com louvor em congresso promovido pela instituiçao, tendo sido bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq -, desenvolvendo atividade de iniciaçao científica na área de direito econômico e do consumidor, apresentando trabalhos e participando de eventos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia - SBPC -, desenvolvendo, ainda, estudos na área de propriedade intelectual.

Possui diversos artigos publicados, em periódicos especializados na área pública, jurídica, de administraçao pública, administrativa, econômica e financeira.

Fala três línguas estrangeiras, tendo sido professora do idioma inglês desde os quatorze anos de idade. 


Glaydson Santo Soprani Massaria 
Procurador do Ministério Público

Glaydson Santo Soprani Massaria graduou-se em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC e especializou-se duas vezes em Direito Público e uma em auditoria, sendo a primeira pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC com a monografia de tema: "O equilíbrio federativo diante do instituto da intervenção", e a segunda, pela Faculdade de Direito de Vila Velha com a monografia de tema: "O Mandado de Injunção como instrumento de efetividade da Constituição: natureza jurídica e efeitos do Instituto em face de sua singularidade e do Princípio da Separação dos Poderes" e a terceira pela Universidade de Brasília - UNB.

 Formou-se, ainda, no curso preparatório para a carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Espírito Santo com a monografia de tema: "Novas propostas para os efeitos do controle difuso da constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede Recurso Extraordinário, fundadas na incompatibilidade resultante da fusão dos modelos norte-americano e europeu em um único Órgão".

Antes de ingressar na carreira pública foi sócio e administrador de empresa atuante no ramo metal-mecânico com ênfase em prestações de serviços de fabricação de componentes e na manutenção industrial durante 9 (nove) anos.

Voltou-se para a carreira pública, deixando a empresa sob o comando de seu irmão e sócio e, mediante concurso público ocupou o cargo de Auditor do Estado do Espírito Santo. Durante esse período exerceu a função de assessor do Auditor Geral do Estado e Auditora Geral Adjunta; realizou o acompanhamento de processos de grande expressão para a gestão pública, tais como: contratação de empresa privada para co-gestão da merenda escolar, construção de hospital para atendimento seletivo de alta complexidade e a transferência de sua gestão para Organização Social; contratação de empresa privada para a co-gestão da administração de algumas unidades prisionais; elaborou instrumentos normativos, tais como: projetos de Lei de criação, transformação e extinção de Órgãos; projeto de Lei regulamentador da Lei Complementar no 123, de 2006; projeto do Decreto regulamentador do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo estadual; projeto da Instrução Normativa que regulamentou a Adesão a Atas de Registro de Preços; dentre outros.

Deixou a carreira de Auditor para ingressar na magistratura tendo ocupado o cargo de Juiz de Direito, exercendo as suas funções na Vara Crime e Execuções Penais, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, Infância e Juventude, Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal.

Em decorrência de aprovação em concurso público e de nomeação pelo Governador do Estado, em 30 de julho de 2008 tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi empossado pelo Governador como Procurador-Geral do MP junto ao TCEMG, no dia 02 de junho de 2010.


Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte
Procuradora do Ministério Público

Sara Meinberg Schmidt de Andrade DuarteProcuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde 10 de fevereiro de 2011, aprovada em concurso público.

É bacharel em Direito, formada em 1997 pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Cumpriu, ainda, o primeiro período do curso de Comércio Exterior, em 1993, no Centro Universitário de Ciências Gerenciais – UNA. Fez o curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo (especialização) na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Instituto de Educação Continuada – PUC/IEC.

Sara Meinberg trabalhou de 1996 a 1998 no Escritório de Advocacia Aristóteles Atheniense Advogados S/C, no exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil, Comercial, Tributário, Administrativo e Constitucional. Ingressou no próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por concurso público, em fevereiro de 1999 e trabalhou até março de 2000 no cargo de Técnico de Controle Externo.

Aprovada em primeiro lugar em concurso público realizado em 1998/1999, ingressou na Assembléia Legislativa de Minas Gerais em março de 2000 no cargo de Analista Legislativo – Consultor em Direito e lá trabalhou até nove de fevereiro de 2011, quando retornou ao TCEMG. Atividades realizadas na Assembléia Legislativa: consultoria jurídica às Comissões, aos Deputados e aos titulares dos órgãos da Assembléia, especialmente em matérias relacionadas a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, do Consumidor, Eleitoral, Financeiro e Penal; elaboração de estudos, pesquisas, informações, instruções e minutas de proposições legislativas; assessoramento jurídico às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública e fornecimento de subsídios aos processos de acompanhamento e de avaliação de políticas públicas; consultoria temática às reuniões de Plenário; assessoramento a Deputados em atividades político-parlamentares; estudos jurídicos de apoio a atividades institucionais e administrativas; assessoramento em projetos e eventos de caráter institucional. 


Marcilio Barenco Correa de Mello
Procurador do Ministério Público

Marcílio Barenco Corrêa de Mello é natural da cidade de Petrópolis/RJ. Formou-se em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis em 2000 e em 2002 ingressou na Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, por aprovação em concurso público de provas e títulos ao cargo de Delegado de Polícia Civil daquele Estado.

No mesmo ano, concluiu os cursos de Especialização, Treinamento e Formação para o cargo de Delegado de Polícia e de Operações Especiais. Foi também aprovado no concurso de provas e títulos ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Rondônia, sendo nomeado 2003, onde declinou do ato da posse.

Entre os anos de 1998 a 2000, exerceu o cargo de Juiz Conciliador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis-RJ, bem como foi Presidente da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva de Petrópolis-RJ, atuando em vários procedimentos criminais e administrativos, respectivamente.

Formado em Contabilidade no ano de 1989, exerceu entre os anos de 1990 a 2002, as atividades de profissional liberal na área de técnico em contabilidade, corretor de imóveis, bem como a advocacia privada, quando se voltou à carreira pública desde 2002.

Exerceu a titularidade de diversas delegacias distritais no Estado de Alagoas, sendo designado em 2006 para atuar em conjunto com o Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, quando se destacou em inúmeras atividades investigativas e de inteligência realizadas conjuntamente com o Ministério Público Estadual, Federal, Eleitoral e Polícia Judiciária Federal, em atuação permanente com o Poder Judiciário local.

Atuou na atividade policial judiciária civil e eleitoral nos pleitos eleitorais de 2002, 2004, 2006, 2008 e 2010, exercendo cargos de direção e chefia da instituição.

Foi nomeado ao cargo de Corregedor de Polícia Judiciária, exercendo-o entre os anos de 2006 a 2008 com destaque nas atividades correcionais e nos processos administrativos disciplinares em que presidiu e foi membro efetivo.

Desde 2008 se encontrava no exercício do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Chefe de Polícia) por nomeação do Governador do Estado de Alagoas, quando foi exonerado a pedido para ingresso na carreira do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

Restou condecorado com diversas medalhas, comendas e homenagens pela relevância dos serviços públicos prestados, dentre as quais: Comenda da Academia Alagoana de Letras, Cidadão Honorário do Município de Rio Largo-AL, Medalha de Mérito do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Alagoas e Medalha Mérito Policial da Polícia Civil de Minas Gerais e, Comenda da Câmara dos Vereadores do Município de Maceió-AL, dentre outras.

Na atividade acadêmica, em 2006, especializou-se em Direito Processual pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL). Desde 2008 exerce a docência nas disciplinas de Direito Constitucional I e II e Direito Processual Penal II da Faculdade Integrada Tiradentes - Maceió – AL, sendo professor convidado em 2011 junto ao Programa de Pós-Graduação de Direito Processual da Faculdade Integrada Tiradentes na disciplina de Direito Processual Constitucional, além de ter lecionado em diversos cursos preparatórios para concurso público de nível médio e superior, ministrando palestras, conferências e aulas inaugurais.

É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas, na área de concentração em Fundamentos Constitucionais dos Direitos (Direito Constitucional), com aprovação de tese de conclusão do curso sobre o tema: “A precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadão”.

Atualmente é Doutorando pela Universidade do Minho (2015/2018), Campus Gualtar, com sede em Braga (Portugal), na área de concentração de Ciências Jurídicas Públicas - ênfase em Direito Administrativo -, com a tese "Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas".

No dia 17 de dezembro de 2011, foi nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais como Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/MG, tendo tomado posse em 19 de dezembro de 2011 perante o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCEMG, em virtude da aprovação em concurso de provas e títulos, tendo exercido o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (2012/2013).


Cristina Andrade Melo
Procuradora do Ministério Público

Cristina Andrade Melo formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2004. No ano seguinte (2005) foi empossada Procuradora do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público.

Nesta função, atuou na área de execução fiscal da Advocacia Regional do Estado de Varginha. Em Belo Horizonte, atuou na Procuradoria das Obrigações, em processos envolvendo execução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, responsabilidade civil do Estado e direito à saúde. Ainda na Procuradoria das Obrigações, a Procuradora atuou como Coordenadora de Direito Sanitário.

A Procuradora também atuou como Assessora Jurídica da Secretaria do Estado de Casa Civil e Relações Institucionais em processos e procedimentos especiais para instrução de decisões da Secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e do Governador do Estado.

É mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, sob a orientação do Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo.

Em 22 de dezembro de 2011 foi empossada como Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, em vaga destinada a atender o disposto na Lei Complementar 108/2009, que aumentou para sete o número de integrantes do órgão.


Demais integrantes da estrutura Organizacional:

 

  • Tribunal Pleno
    • Presidente: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
    • Vice-Presidente: Conselheiro Mauri Torres
    • Conselheiro Wanderley Ávila
    • Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade 
    • Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro
    • Conselheiro José Alves Viana
    • Conselheiro Gilberto Diniz

  • Câmaras
    • Primeira Câmara
      • Presidente: Conselheiro Mauri Torres
      • Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade
      • Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro
      • Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
    • Segunda Câmara
      • Presidente: Conselheiro Wanderley Ávila
      • Conselheiro José Alves Viana
      • Conselheiro Gilberto Diniz
      • Conselheiro Substituto Licurgo Joseph Mourão
  • Presidência
    • Presidente: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
  • Vice-Presidência
    • Vice-Presidente: Conselheiro Mauri Torres
  • Corregedoria
    • Corregedor: Conselheiro José Alves Viana
  • Ouvidoria
    • Ouvidor: Conselheiro Gilberto Diniz