Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007357 Protocolo/Ano: 1579810 / 2017 Data Cadastro: 30/01/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:30/01/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:10/04/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR PENIZOLO & VERISSIMO LTDA FACE PROCESSO LICITATÓRIO 01/2016, REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO, VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORISTAS PARA MANUTENÇÃO , LIMPEZA, E CONSERVAÇÃO NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENER ALEXANDRO PEREIRATipo:Responsável
Nome: GERALDO SEBASTIAO DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: GERALDO SEBASTIÃO DE ANDRADETipo:Diligenciado
Nome: LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINSTipo:Responsável
Nome: LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINSTipo:Diligenciado
Nome: MARCIO GABRIEL DIASTipo:Responsável
Nome: PENIZOLO & VERISSIMO LTDA. - METipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO RODRIGO REISTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779296 14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1671949 14/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1656247 16/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1654924 09/12/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1648109 17/11/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1534584 20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1534585 19/05/2020
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		19/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1493473 26/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1493454 26/08/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 2208 DENER ALEXANDRO PEREIRA 13/02/2023
2023 2206 GERALDO SEBASTIAO DE ANDRADE 13/02/2023
2023 2165 LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINS 10/02/2023
2022 8848 DENER ALEXANDRO PEREIRA 31/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5608 LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINS 08/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5605 GERALDO SEBASTIAO DE ANDRADE 08/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5599 DENER ALEXANDRO PEREIRA 08/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 22341 CHEFE DO DEPARTAMENTO PARQUE DA CACHOEIRA 17/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22340 MARILENE JOSÉ DIAS 17/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22338 LANA MERCIA BRASIL DUARTE DIAS DE CASTRO E OUTRO 17/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 2553 SERGIO RODRIGO REIS 21/02/201802/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 9436 LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINS 29/05/201704/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 9435 GERALDO SEBASTIÃO DE ANDRADE 29/05/201704/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 9433 DENER ALEXANDRO PEREIRA 29/05/201704/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 9432 SERGIO RODRIGO REIS 29/05/201704/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 5161 PENIZOLO & VERISSIMO LTDA. - ME 06/04/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1150 DENER ALEXANDRO PEREIRA 06/02/201709/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1149 MARCIO GABRIEL DIAS 06/02/201709/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1148 SERGIO RODRIGO REIS 06/02/201709/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224548 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3221238 14/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3189799 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3189617 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3184273 12/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3035944 13/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3035872 13/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3035217 10/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3031899 08/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3000469 12/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2983197 07/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2952138 09/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2926354 14/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2901895 29/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2839018 03/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2803006 23/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2791400 08/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2769635 31/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2762319 23/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2762344 23/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2761641 20/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2758094 17/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2753850 13/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2733391 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2733390 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2733381 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2716926 08/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2716877 08/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2716784 08/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2689798 11/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2649150 25/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2649146 25/01/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2649124 25/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2649119 25/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649118 25/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649117 25/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2631324 16/12/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2625370 13/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2622049 07/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2110554 19/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2110553 19/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2103169 07/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1932345 23/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1932215 23/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1438372 09/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1307272 24/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1306479 23/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1264864 08/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1263962 06/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1257418 15/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1251253 06/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1241663 02/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1240559 31/01/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS FELIPE SOARES RIBEIRO OAB/MG 109.244