Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007358 Protocolo/Ano: 1590610 / 2017 Data Cadastro: 30/01/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: QUARTEL GERAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
100756318/05/2017PROTOCOLO AUTOS CONEXOS.
100750218/05/2017PROTOCOLO AUTOS CONEXOS.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:30/01/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:04/04/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR NESTOR HENRIQUE MENDES EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, RELACIONADAS AO DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPOS, LOTADA COMO AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO PARA O CARGO DE ENFERMEIRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE LUCIO CAMPOSTipo:Responsável
Nome: NESTOR HENRIQUE MENDESTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1608902 10/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1585102 18/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1584284 12/02/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1565386 28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1531725 16/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		17/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1529065 04/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1524646 07/02/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		07/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1481174 25/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/06/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1481044 24/06/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		25/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 5550 JOSE LUCIO CAMPOS 06/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 2988 JOSE LUCIO CAMPOS 22/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17424 JOSE LUCIO CAMPOS 09/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 1563 NESTOR HENRIQUE MENDES 11/02/201907/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1560 JOSE LUCIO CAMPOS 11/02/201907/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 10053 JOSE LUCIO CAMPOS 06/06/201809/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16781 NESTOR HENRIQUE MENDES 21/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 11472 NESTOR HENRIQUE MENDES 21/06/201706/07/2017CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2017 11476 JOSE LUCIO CAMPOS 21/06/201706/07/2017CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1007563 18/05/2017 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS.>
1007502 18/05/2017 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2393096 19/04/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2388242 13/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2343834 17/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2268652 28/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2080877 16/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2071858 05/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2056808 07/02/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1888000 24/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1876692 30/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1817521 11/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1791486 06/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1765395 05/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1729154 18/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1643309 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1501002 04/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1643310 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1480594 13/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1385784 19/10/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1381551 09/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1347262 18/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1336430 24/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1336309 24/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1326919 30/06/2017 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1320393 20/06/2017 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1316870 09/06/2017 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1288139 26/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1287922 26/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1282996 11/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1280257 04/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1265296 08/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1643311 30/01/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 051.873