Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007384 Protocolo/Ano: 1604210 / 2017 Data Cadastro: 06/02/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -UBERLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:06/02/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:17/10/2017
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 1604210/2017,NO QUAL A EMPRESA ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 168/2016, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MÉDICO-CLÍNICA E/OU ESPECIALISTA E DE EXAMES COMPLEMENTARES DE SERVIDORES NOMEADOS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL, PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 900 SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON JOSE MARQUESTipo:Responsável
Nome: ANTONIO CARLOS PROCOPIOTipo:Procurador
Nome: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -UBERLÂNDIATipo:Denunciado
Nome: ENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDATipo:Denunciante
Nome: LEOCADIO ALVES PEREIRATipo:Responsável
Nome: SERGIO VIEIRA ATTIETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1512468 21/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/11/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1501262 27/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1491308 14/08/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1488466 01/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		01/08/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1464335 03/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1464210 03/04/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		03/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1454841 13/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1454829 13/02/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1441332 13/11/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		13/11/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17000 PAULO SERGIO FERREIRA 30/09/2019COMUNICAR DECISÃO
2018 21401 LEOCADIO ALVES PEREIRA 19/11/201819/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21400 ADILSON JOSE MARQUES 19/11/201819/12/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 7282 SERGIO VIEIRA ATTIE 08/05/201708/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2005460 19/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1930429 21/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1916447 30/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1841186 03/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1753840 13/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1751796 09/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1384242 16/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1374946 27/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1291260 02/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1280366 04/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1256069 13/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento