Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007395 Protocolo/Ano: 1361210 / 2016 Data Cadastro: 09/02/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS CIRCUITO DAS AGUAS - DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO LOURENÇO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/02/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:19/07/2017
Assunto: GENTE SEGURADORA S.A. APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016, INSTAURADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO - CIS CIRCUITO DA ÁGUAS - MG. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE SEGUROS DE VEÍCULOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS CIRCUITO DAS AGUAS - DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAUDE DE SAO LOURENCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GENTE SEGURADORA SATipo:Denunciante
Nome: JANAINA APARECIDA RABELO PIRESTipo:Responsável
Nome: MARCIO ALEXANDRETipo:Responsável
Nome: SERGIO SUSLIK WAISTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1522610 29/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1492050 20/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1482212 01/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1475802 28/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		28/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1474991 23/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1470995 07/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		07/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1463334 29/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1463205 28/03/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		29/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1444263 29/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 19972 JANAINA APARECIDA RABELO PIRES 04/11/2019
2019 14205 JANAINA APARECIDA RABELO PIRES 23/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 22323 JANAINA APARECIDA RABELO PIRES 26/10/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 22322 MARCIO ALEXANDRE 26/10/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2720 SERGIO SUSLIK WAIS 06/03/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1557 MARCIO ALEXANDRE 10/02/201720/02/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 1552 JANAINA APARECIDA RABELO PIRES 10/02/201720/02/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2011184 27/11/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1927543 14/08/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1880605 06/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1836865 28/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1802653 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1760219 27/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1388637 25/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1373063 25/09/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1334295 18/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1265974 09/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1254580 09/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1802654 09/02/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento