Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007532 Protocolo/Ano: 1629710 / 2017 Data Cadastro: 24/02/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: DORES DO INDAIÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:24/02/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/03/2019
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 01/2016, INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA N. 101/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, VISANDO APURAR RESPONSÁVEIS POR DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA NA ARRECADAÇÃO DE ITBI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRO COELHO FERREIRATipo:Solicitante
Nome: JOAQUIM FERREIRA DA CRUZTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1795302 16/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		16/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1791688 02/08/2023
ARQUIVO		03/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1686352 10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1674075 22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1674073 22/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1674046 22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1674045 22/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1673058 17/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1673052 17/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 14031 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 09/08/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2021 7488 JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 05/05/2021
2021 7484 JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 05/05/2021
2020 13860 JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 16/09/202020/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 15728 JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 30/08/201811/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1657588 20/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2025864 03/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2196022 21/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2694820 17/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES OAB/MG 140.037
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
NESTOR HENRIQUE MENDES OAB/MG 129.819
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956