Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007540 Protocolo/Ano: 1641810 / 2017 Data Cadastro: 24/02/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO VERDE DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:24/02/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:27/04/2017
Assunto: JANDERSON GABRIEL BORGES PEREIRA, APRESENTA DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM FACE PREGÃO PRESENCIAL N° 0061/2017- PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2017 - QUE SE REALIZOU EM 06/06/2016, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS/MOTOCICLETAS/EQUIPAMENTOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DA MARCA DO VEÍCULO/EQUIPAMENTO ORIGINAL DE FÁBRICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DJALMA PEDREIRA LOMESTipo:Responsável
Nome: JANDERSON GABRIEL BORGES PEREIRATipo:Denunciante
Nome: JOSIMAR TELES DA COSTATipo:Responsável
Nome: KENEDY RODRIGUES ESTEVESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689919 25/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1676658 31/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1664445 09/02/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1661745 31/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		31/01/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1655617 14/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/12/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1655235 10/12/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		10/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1650538 24/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1650499 23/11/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1549233 10/08/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		10/08/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		APOIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5209 PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL 04/04/2022
2022 5207 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 04/04/2022
2022 5204 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS - PM 04/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 8102 JOSIMAR TELES DA COSTA 27/05/201926/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1530 DJALMA PEDREIRA LOMES 11/02/201913/03/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 1527 KENEDY RODRIGUES ESTEVES 11/02/201913/03/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 1526 JOSIMAR TELES DA COSTA 11/02/201913/03/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4214 KENEDY RODRIGUES ESTEVES 12/03/201812/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4213 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 12/03/201812/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 9145 DJALMA PEDREIRA LOMES 25/05/201705/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 9144 KENEDY RODRIGUES ESTEVES 25/05/201705/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 9140 JOSIMAR TELES DA COSTA 25/05/201705/06/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2889421 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2764841 25/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2719496 12/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719516 12/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719513 12/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719510 12/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2719508 12/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2719505 12/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2707040 31/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2703710 29/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2652613 31/01/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2625078 10/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2612948 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2596612 23/11/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2596377 23/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2596375 23/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2182459 07/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2179834 05/08/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2172274 29/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2172273 29/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2156349 13/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2156348 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156347 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156346 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156345 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1874243 24/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1873165 22/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1793022 08/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1791672 06/02/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1741654 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1504460 13/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1448737 07/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1446580 02/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1446246 02/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1328856 05/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1307589 24/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1306564 23/05/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1288595 27/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1262214 02/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1741655 24/02/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JONELE ROCHA DE SOUZA OAB/MG 119.597
ADALBERTO GONCALVES PIRES OAB/MG 067.522
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899