Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1007562 Protocolo/Ano: 1665710 / 2017 Data Cadastro: 07/03/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111474525/03/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:07/03/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:03/10/2018
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FÉLIX, ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO IRREGULAR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DELISIENE APARECIDA LANDIM JUNQUEIRATipo:Diligenciado
Nome: EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FELIXTipo:Denunciante
Nome: PEDRO PAULOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO ALVES CARNEIROTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1929174 02/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1850844 11/03/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1843462 15/02/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/02/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1817978 27/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1813146 11/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1804256 13/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		13/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1794698 11/08/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		11/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1705226 26/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/07/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1705219 26/07/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		26/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19743 PEDRO PAULO 29/10/2024
2024 19740 PEDRO PAULO 29/10/2024
2024 5064 PEDRO PAULO 15/03/2024
2024 5063 PEDRO PAULO 15/03/2024
2020 14517 PEDRO PAULO 24/09/202017/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5596 PEDRO PAULO 15/04/201922/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 3937 RICARDO ALVES CARNEIRO 21/03/201704/05/2017DEVOLUÇÃO DOCUMENTOS - DN 03/13
2017 3930 DELISIENE APARECIDA LANDIM JUNQUEIRA 21/03/201704/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 3922 PEDRO PAULO 21/03/201704/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1114745 25/03/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3907832 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3902920 02/12/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3885489 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3856111 29/10/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3856055 29/10/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3850986 23/10/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3659331 07/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3616241 06/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3603119 23/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3575878 05/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3575877 05/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3571382 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3554355 19/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3554353 19/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3545574 11/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3503127 15/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3394190 27/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3352765 27/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3042355 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2701823 25/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2672848 21/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2670135 17/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2655329 02/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2626549 14/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2576633 27/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2576411 27/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2568326 19/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2501854 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2349962 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2284000 16/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2283360 13/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2281782 12/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2281779 12/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2270610 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2229053 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2226674 23/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2226672 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226658 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226655 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2206133 31/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2134801 19/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1883159 12/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1876183 29/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1849978 15/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1837247 29/03/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2501855 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1722871 02/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1304230 18/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1267292 13/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
2501856 07/03/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR OAB/MG 175.897
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/MG 094.771
FERNANDA RABELO LESSA COELHO OAB/MG 165.685
VIRGINIA ANDRADE MOREIRA OAB/MG 157.962
EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FELIX OAB/MG 073.811
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA OAB/MG 104.842
BERNARDO RIBEIRO CAMARA OAB/MG 076.740